Processo DI - 507/64 - Dissídio Individual Nº 507/64

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 507/64

Título

Dissídio Individual Nº 507/64

Data(s)

  • 1964-05-04 - 1965-04-19 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, 1 volume, 64 folhas

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História do arquivo

Reclamante: Avelino Soares da Silva

Reclamado: José Paiva de Lima

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O senhor Avelino, servente, compareceu na justiça para apresentar reclamação trabalhista contra o senhor José Paiva de Lima, alegando demissão sem justa causa, além do não recebimento do 13º salário e férias. Recebia Cr$ 3.000,00 por semana. Pede, dessa forma, aviso prévio , complementação do 13º, diferença salarial, indenização, férias, entre outros. Em audiência, diz o reclamante que embora possuísse carteira profissional, o reclamado não a assinou sob a alegação de que era um documento inútil. A Junta de Conciliação e Julgamento considera procedente a reclamação, condenando o Reclamante ao pagamento de Cr$ 99.300,00. Não tendo o executado pago dentro do prazo legal, foi iniciado o processo de penhora de um cofre do reclamado, no valor de Cr$ 50.000. Como foi inferior ao valor necessário para quitação, foi feito um novo mandado para nova penhora de reforço, dessa vez uma balança. No ano de 1965 foi lavrado termo de conciliação entre as partes, ficando o reclamado comprometido a pagar Cr$ 50.000.

Avaliação, seleção e eliminação

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Condições de acesso

Sem restrições de acesso

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          Nota do arquivista

          10 de fevereiro de 2025, Felipe Ribeiro

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