Subséries Subsérie - 1ª Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie

Título

1ª Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata

Data(s)

  • 1962 - ? (Produção)

Nível de descrição

Subséries

Dimensão e suporte

Papel

Área de contextualização

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

História do arquivo

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Nazaré da Mata, criada pela Lei nº 4.088/1962, foi instalada em 15 de setembro de 1963.

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