Processo IN-2/65 - Inquérito Nº 2/65

Papel, volume único, 9 folhas

Requerente: Usina Cruangi S/A. Advogado: Dr. Fernando de Andrade Queiroz (diretor) e Dr. Cláudio José de Gueiros Leite.
Requerido: João José da Silva. Advogado: Dr. Nilson Gibson.

Trata-se de Inquérito para Apuração de Falta Grave ajuizado pela Usina Cruangi S/A em face de seu empregado estável, João José da Silva, perante a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. A requerente alegou que, em 31 de março de 1965, o requerido, em estado de embriaguez, tentou agredir um colega de trabalho no pátio da usina e, posteriormente, proferiu ameaças portando arma branca, desrespeitando advertências da diretoria, o que ensejou intervenção policial e sua prisão na Comarca de Timbaúba. A empresa pleiteou a rescisão contratual por justa causa com base no Art. 482, alíneas 'f' e 'k' da CLT. Na audiência de instrução realizada em 21 de maio de 1965, o advogado da requerente solicitou o arquivamento do processo, justificando que havia sido nomeado e empossado como suplente de Vogal dos Empregadores daquela Junta. O pedido foi deferido, com a condenação da requerente ao pagamento das custas processuais e determinação de arquivamento dos autos.
Objeto da ação: Rescisão definitiva do contrato de trabalho por justa causa

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Sandra M. Santos, 29/05/2025