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Dissídio Individual Nº 80/66
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 80/66 · Processo · 1966-02-04 - 1966-04-20
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 04 de Fevereiro de 1966, os reclamantes, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: suspensão injusta.
Na audiência realizada em 03 de Março, foram ouvidos os depoimentos dos reclamantes e da reclamada.
Em 28 de Março foram aduzidas as razões finais e os autos seguiram para decisão, a qual julgou a ação improcedente.
Os autos foram arquivados em 20 de Abril de 1966.

Objeto da ação: suspensão injusta.

Dissídio Individual Nº 796/66
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 796/66 · Processo · 1966-12-20 - 1980-11-25
Parte de Fundo TRT6MJT
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 794/80
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 794/80 · Processo · 1980-10-29 - 1980-11-25
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 29 de outubro de 1980, o reclamante entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra a reclamada, visando receber os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço, férias simples e em dobro, 13º salários de todo o período trabalhado, bem como os feriados.
Em virtude do não comparecimento do reclamante à primeira audiência, no dia 25 de novembro 1980, foi efetuado o Termo de Arquivamento do processo nesta data.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, férias, 13º salários e feriados.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 79/67
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 79/67 · Processo · 1967-01-25 - 1967-04-03
Parte de Fundo TRT6MJT

Os reclamantes, associados ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e operários da Usina Mussurepe, apresentaram reclamação trabalhista alegando que há sete meses não recebiam as quotas de salário-família. Por este motivo, os reclamantes objetivavam o pagamento de sete meses de abono família.

Aos 3 dias de abril do ano de 1967, na sala de audiência da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, não tendo comparecido os reclamantes para o julgamento que apresentaram contra a Usina Mussurepe, a reclamação foi arquivada.

Objeto: Abono Família

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 781/80
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 781/80 · Processo · 1980-10-27 - 1981-01-08
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 29 de outubro de 1980, o reclamante entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra a reclamada, visando receber os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço, férias simples e em dobro, 13º salários de todo o perído trabalhado, bem como feriados.
Em virtude do não comparecimento do reclamante à primeira audiência, no dia 25 de novembro 1980, foi efetuado o Termo de Arquivamento do processo nesta data.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, férias, 13º salários e feriados.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 780/80
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 780/80 · Processo · 1980-10-24 - 1981-11-27
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de outubro de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma ação contra o reclamado, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; férias e 13º salário proporcionais; diferença salarial; domingos, dias santos e feriados; requerendo também a liberação das guias do FGTS e a anotação na sua CTPS.
Não houve conciliaçao entre as partes nas duas primeiras audiências de instrução.
Sentença (19 de fevereiro de 1981) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a reclamação PROCEDENTE EM PARTE, condenando o Engenho Pagi, após o transito em julgado, a pagar ao reclamante Severino Manoel de Souza, os seguintes títulos: diferença salarial, férias proporcionais e 13º salário proporcional, e a efetuar a anotação na sua CTPS, conforme dados da inicial. O reclamado não recorreu da decisão, mas impugnou os cálculos apresentados pelo reclamante, no tocante à diferença salarial. Os cálculos do reclamante foram homologados pelo Juiz, dado o transito em julgado da sentença.
Foi efefuado o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação para cumprimento da decisão, em 01 de agosto de 1981, com consequente despacho para bloqueio de crédito semanal do executado.
Em 19 de outubro de 1981, o executado efetua o depósito relativo ao cumprimento da execução.
No dia 26 de novembro de 1981, o reclamante recebe a quantia de Cr$ 41.053,42.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 27 de novembro de 1981.

Objeto da Ação: aviso prévio; férias; 13º salário; diferença salarial; domingos, dias santos e feriados; liberação das guais do FGTS; e anotação na CTPS.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 78/79
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 78/79 · Processo · 1973-03-01 - 1973-04-11
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 01 de Março de 1973 o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, diferença do 13 mês, diferença salarial.
Os autos foram conciliados em 11 de Abril de 1973 nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), dando o mesmo quitação plena e geral quitação dos títulos pleiteados.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 11 de Abril de 1973.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, diferença do 13 mês, diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 78/77
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 78/77 · Processo · 1977-04-01 - 1981-08-03
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 01 de Abril de 1977, as reclamantes interpuseram, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: aviso prévio, 13o salário, férias e FGTS.
Na primeira audiência realizada em 27 maio as partes foram ouvidas e as testemunhas tiveram sua oitiva realizada na audiência seguinte.
Os autos foram julgados procedentes em parte.
Sendo a reclamada ente público, os autos seguiram de Ofício para reapreciação. O Acórdão deu parcial provimento ao recurso. Homologados os cálculos foi expedido o requisitório, com a disponibilidade do valor o mesmo foi levantado pelas reclamantes.
Os autos foram arquivados em 03 de Agosto de 1981.

Objeto da ação: aviso prévio, 13o salário, férias e FGTS.

Dissídio Individual Nº 779/80
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 779/80 · Processo · 1980-10-23 - 1981-04-08
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de outubro de 1980, o reclamante entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra a reclamada, visando receber os seguintes pagamentos: férias em dobro e simples, 13º salários, repouso semanal remunerado, dias santos e feriados; requerendo também os juros de mora, correção monetária e honorários sindicais.
Na primeira audiência ocorrida no dia 18 de novembro de 1980, foi deferida a realização de perícia, bem como indicado o perito. A proposta de Conciliação, inicialmente recusada, foi pactuada após o término da audiência.
O acordo firmado entre as partes foi cumprido, sendo pago ao reclamante o valor total de Cr$ 10.000,00, em virtude da multa de 50% pelo atraso na 2ª parcela; coube ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquitinga (PE) a quantia de Cr$ 800,00.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 08 de abril de 1981.

Objeto da Ação: férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, dias santos e feriados.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 778/80
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 778/80 · Processo · 1980-10-22 - 1981-12-03
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 22 de outubro de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma ação contra o reclamado, visando receber os seguintes pagamentos: indenização em dobro por tempo de serviço; prejulgado nº 20/1966; férias em dobro referente aos períodos de 1970-1978, e simples em relação a 1978-1980; bem como complementos dos 13º salários dos anos de 1970 a 1979.
Na primeira audiência ocorrida no dia 18 de novembro de 1980, cuja proposta de conciliação entre as partes foi recusada, foi deferida a realização de perícia. Ocorreram mais duas audiências de instrução para a oitiva de testemunhas e apreciação dos resultados da perícia, sem que houvesse conciliação. Sentença (22 de janeiro de 1981) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a reclamação PROCEDENTE EM PARTE, condenando o reclamado a pagar ao autor o complemento das gratificações natalinas, e férias, no termos fundamentados da sentença.
A reclamada não recorreu da decisão, mas impugnou os cálculos apresentados pelo reclamante, no tocante aos honorários em favor do órgão de classe (Sindicato) por não constar da inicial.
O Mandado de Execução foi cumprido, inclusive quanto às custas e honorários periciais.
Em 02 dezembro de 1981, o reclamante recebeu a quantia de Cr$ 31.286,82.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 03 de dezembro de 1981.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, prejulgado nº 20 do TST, férias e 13º salário.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região