Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1980-08-20 - 1980-10-23 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 47 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Raimundo Costa Rodrigues e Severina Manoel Teixeira
Reclamado: Engenho Monte Alegre
Adv: Clodoaldo Bezerra de Sousa e Silva
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 20 de agosto de 1980, o reclamante e a reclamante entraram com reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado para requerer os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização; férias em dobro de de 1977/1978 e de 1978/1979, e simples , em relação às de 1979/1980; 13º salário de 1977 até 1980; e prejulgado nº 20 do TST; bem como o pagamento dos honorários de 15% em favor do órgão de classe.
A primeira audiência ocorreu no dia 23 de setembro de 1980, o reclamante e a reclamante compareceram acompanhados do Presidente do Sindicato de Classe, e o reclamado, representado por seu arrendatário, Jorge Mariz de Albuquerque, acompanhado de seu advogado.
A reclamante Severina Manoel Teixeira entrou em acordo com o reclamado, no qual receberia a quantia de Cr$ 15.000,00 a ser paga pelo reclamado, no dia 26 de setembro, sob multa de 100%, em caso de descumprimento; assim como seria feita a retificação de sua CTPS com data de admissão em 02 de janeiro de 1978; além do pagamento 10% de honorários em favor do Sindicato assistente.
O processo seguiu em relação ao reclamante Raimundo Costa, sendo marcada nova audiência para o dia 29 de setembro de 1980, com deferimento da perícia requerida pelo reclamado. E mais uma vez é adiada a audiência, desta vez a pedido do reclamante. No dia 14 de outubro de 1966., data da audiência, as partes acabam entrando em acordo e o reclamante recebe, no ato, a quantia de Cr$ 1.000,00; cabendo ainda ao reclamado, o pagamento do restante dos honorários em favor do Sindicato assistente e do perito.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 23 de outubro de 1980.
Objeto da Ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias, 13º salário e prejulgado nº 20 do TST.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Adriana Freire de Souza, 02/12/2024.