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Date(s)
- 1966-12-20 - 1980-11-25 (Creation)
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Papel, volume único, 59 folhas.
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
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Archival history
Reclamante: Manoel Antonio Dias da Silva
Adv: Severino Domingos
Reclamado: Rede Ferroviária do Nordeste
Adv: Paulo Américo Maia
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Appraisal, destruction and scheduling
rata-se de processo protocolado originalmente do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 04 de abril de 1966, por Manoel Antonio Dias da Silva, agente auxiliar da Rede Ferroviária do Nordeste, em referência a sua demissão. No decorrer do processo, este foi repassado para a Delegacia Regional do Trabalho (Ministério do Trabalho), que, sendo, então, remetido para Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Campina Grande, em 22 de julho 1966. Em 05 de dezembro de 1966, como requerido pela reclamada, a JCJ de Campina Grande se julga incompetente, uma vez que o reclamante não havia prestado serviço naquela Jurisdição. A reclamação trabalhista é remetida para a JCJ de Nazaré da Mata, sendo autuada em 20 de dezembro de 1966. Em junho de 1969, as partes são notificadas para a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o 12 de agosto de 1969. E, em 30 de junho 1969, são remetidas duas Cartas Precatórias, sendo uma para o Tribunal para distribuição a uma das Juntas de Conciliacão e Julgamento de Recife; e a outra, para a JCJ de Campina Grande. Ao final do processo, consta apenas os Avisos de Recebimento das remessas dessas Cartas Precatórias.
Objeto da Ação: indeterminado.
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Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 08/10/2024.