Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1966-12-20 - 1980-11-25 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 59 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Manoel Antonio Dias da Silva
Adv: Severino Domingos
Reclamado: Rede Ferroviária do Nordeste
Adv: Paulo Américo Maia
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, seleção e eliminação
rata-se de processo protocolado originalmente do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 04 de abril de 1966, por Manoel Antonio Dias da Silva, agente auxiliar da Rede Ferroviária do Nordeste, em referência a sua demissão. No decorrer do processo, este foi repassado para a Delegacia Regional do Trabalho (Ministério do Trabalho), que, sendo, então, remetido para Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Campina Grande, em 22 de julho 1966. Em 05 de dezembro de 1966, como requerido pela reclamada, a JCJ de Campina Grande se julga incompetente, uma vez que o reclamante não havia prestado serviço naquela Jurisdição. A reclamação trabalhista é remetida para a JCJ de Nazaré da Mata, sendo autuada em 20 de dezembro de 1966. Em junho de 1969, as partes são notificadas para a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o 12 de agosto de 1969. E, em 30 de junho 1969, são remetidas duas Cartas Precatórias, sendo uma para o Tribunal para distribuição a uma das Juntas de Conciliacão e Julgamento de Recife; e a outra, para a JCJ de Campina Grande. Ao final do processo, consta apenas os Avisos de Recebimento das remessas dessas Cartas Precatórias.
Objeto da Ação: indeterminado.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Adriana Freire de Souza, 08/10/2024.