Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1964-09-22 - 1986-03-24 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Processo, volume único, 211 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: José Leandro Rosendo dos Santos
Advogado: Milton Tineé da Silva
Reclamado: Pessoa de Mello Indústria e Comércio S/A (Usina Aliança)
Advogado: Antônio Carlos Marques de Souza
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em de 22 de setembro de 1964, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de indenização por tempo de serviço, 13º salário do ano de 1962, 10/12 do 13º salário do ano de 1963, duas férias, diferença salarial, aviso prévio e repouso semanal remunerado. A sentença foi julgada procedente. O reclamado interpôs Recurso Ordinário, o qual foi negado provimento. Houve penhora. Interposto embargos à execução, o qual foi julgado improcedente. Em 18 de março de 1986, o autor recebeu o valor de Cz$ 1.426,15, encerrando a lide trabalhista.
Objeto da ação: indenização por tempo de serviço, 13º salário do ano de 1962, 10/12 do 13º salário do ano de 1963, duas férias, diferença salarial, aviso prévio e repouso semanal remunerado.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Sandra M. Santos, 18/10/2024