Processo DI - 568/66 - Dissídio Individual Nº 568/66

Papel, volume único, 19 folhas.

Reclamante: José Claudino Damascena e Outros (22)

Reclamado: Engenho Sossego

Em 31 de agosto de 1966, vinte e dois trabalhadores do Engenho Sossego entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência, para reclamar o pagamento da diferença salarial a partir de março de 1966; o 13º salário de 1965; e o pagamento dos feriados atrasados, desde abril de 1966.
A primeira audiência ocorre em 26 de setembro de 1966, quando, inicialmente, é homologado o pedido de desistência do reclamante, João Epitácio Sobral, por ter recebido a importância a que fazia jus. A ação é arquivada em relação a um dos reclamantes por não ter comparecido à audiência, e o mesmo é dispensado das custas, com base no § 7º do art. 789 da CLT.
Em seguida, o reclamado fecha acordo com os vinte demais reclamantes da ação, se comprometendo a pagar, no dia 21 de dezembro de 1966, a quantia total de Cr$ 1.191.700,00, valor a ser distribuído entre os reclamantes de forma diferenciada, conforme descrito no Termo de Conciliação.
O acordo não é cumprido.
Por conta disso, é expedido Mandado de Citação, e, no 02 de fevereiro de 1967, realizado Auto de Penhora e Depósito de animais do reclamado.
Em 03 de março de 1967, o reclamado deposita a quantia de NC$ 800,00, e depois, em 10 de abril de 1967, deposita mais NCr $350,04, relativo ao valor restante dos reclamantes, e mais NCr$ 41,24 das custas, inclusive, relativas à penhora.
Logo após, os reclamantes recebem os valores estabelecidos no Termo de Conciliação, pois não havia determinação de multa no acordo.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado no dia 12 de maio de 1967.

Objeto da Ação: diferença salarial, 13º salário e feriados.

Adriana Freire de Souza, 27/01/2025.