Processo DI - 503/80 - Dissídio Individual Nº 503/80

Papel, 1 volume, 45 folhas

Reclamante: Damião Vicente de Souza

Reclamado: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Em 17 de julho de 1980, Damião Vicente de Souza, vigia, entrou com reclamação contra a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco por alegar ter prestado, à mesma, 14 anos de serviço e ser de seu direito receber pagamento de férias, 13º salário, feriados e adicional noturno. A reclamada apresentou uma contestação alegando que o reclamante nunca havia tido vínculo empregatício com a mesma. Após duas propostas de conciliação negadas pelos litigantes mediante audiências, marcou-se um julgamento para o dia 30 de outubro do mesmo ano, no qual, ausentes as partes, decidiu-se que, pela ausência de vínculo empregatício, o reclamante era carecedor do direito de ação e dispensaram-lhe as custas. O processo teve seus autos conclusos e foi arquivado em 26 de novembro de 1980.

Objeto: Indenização; férias; 13º mês; feriados; adicional noturno.

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Melissa Beatriz, 14/02/2025.