Processo DI - 501/80 - Dissídio Individual Nº 501/80

Papel, 1 volume, 50 folhas

Reclamantes: Antônio Francisco Chagas; José Luiz da Silva; Lino José dos Santos; José Marques Francisco; Pedro Severino da Silva, Severino David de Souza, Edgar da Silva Dias e João Lúcio da Silva

Reclamado: Engenho Falcão (Pessoa de Melo Ind. e Com. S/A); Engenho São Bento (Pessoa de Melo Ind. e Com. S/A)

O processo Nº501/80 é integrado e julgado juntamente ao processo Nº496/80, em virtude de compartilharem o reclamado e de se assemelharem as reivindicações.
Os reclamantes arguiram descumprimento, por parte da reclamada, dos direitos resguardados pela Convenção Coletiva da categoria, de 1979 e exigiram 13º mês; diferença salarial; recibo de salários, pagamento fora do barracão, feriados e férias. Os reclamantes ausentes da segunda audiência tiveram seu processo arquivado. Nesta mesma audiência, as partes presentes conciliaram-se com o estabelecimento do pagamento, do reclamado ao reclamante, de Cr$37.300 (trinta e sete mil e trezentos cruzeiros) com multa de 100% em caso de descumprimento do acordo.
Quitado o pagamento, e conclusos os autos, procedeu-se ao arquivamento do processo em 16 de outubro de 1980.

Objeto: diferença salarial; 13º mês; recibo de salários; férias.

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18 de fevereiro de 2025, Melissa Beatriz.