Processo DI - 04/66 - Dissídio Individual Nº 04/66

Papel, volume único, 16 folhas.

Reclamantes: José Gomes de Sales, Josué Ramos Xavier e José Lúcio Vasconcelos Pereira . Advogado dos Reclamantes: [Não identificado nos autos] (Partes acompanhadas por representante do Sindicato da categoria) .
Reclamada: Santos & Maranhão e Cia . Advogado da Reclamada: [Não identificado nos autos] (Representada pelo preposto Sr. Manoel Santos).

Trata-se de reclamação trabalhista (dissídio individual) ajuizada em 04 de janeiro de 1966 por José Gomes de Sales, Josué Ramos Xavier e José Lúcio Vasconcelos Pereira perante a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, em face de Santos & Maranhão e Cia. Os reclamantes, qualificados como sapateiros e residentes em Timbaúba/PE, alegaram admissões em datas distintas (1953, 1954 e 1964) e relataram que, no término do ano de 1965, a empresa efetuou o pagamento do 13º salário, porém realizou descontos indevidos sob a justificativa de adiantamentos salariais. Os obreiros contestaram, afirmando que os valores prévios consistiam em complementações de salários pagos por produção. Na audiência realizada em 27 de janeiro de 1966, sob a presidência do juízo, as partes celebraram termo de conciliação. A reclamada obrigou-se a pagar a importância total de Cr$ 154.800 (sendo Cr$ 51.600 para cada reclamante), quitados em duas parcelas iguais. A liquidação e execução do acordo restaram demonstradas nos autos por meio dos termos de depósito parcial (18 de fevereiro de 1966) e termos de pagamento e quitação final (março de 1966), com a respectiva comprovação do recolhimento das custas processuais fixadas em Cr$ 3.422. Os autos foram conclusos definitivamente em 24 de março de 1966

Devolução de desconto indevido (13º salário / gratificação natalina).

Sem restrições de acesso.

• português do Brasil

Charlane Florêncio, 29/05/2026.