Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1979-10-17 - 1983-08-08 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 148 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Sebastião Francisco Xavier
Reclamado: Elias Francisco
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 17 de Outubro de 1979, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: indenização, aviso prévio, 13 mês, repouso remunerado, horas extras e anotação da CTPS.
Na audiência realizada em 20 de Novembro de 1979, presente o reclamante e em face da ausência do reclamado, considerou-se a confissão ficta e os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes em parte.
Com a homologação dos cálculos, foi expedido mandado de penhora, devolvido sem cumprimento pela inexistência de bens passíveis de penhora.
O reclamante encontrava-se em local incerto e uma vez intimado para indicar novos meios à execução, manteve-se silente, sendo os autos arquivados por inércia em 08 de Agosto de 1983.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, salário família, diferença salarial, retificação na CTPS
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Vandessa C. M. Lopes, 16/10/2025