Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1963-07-12 - 1963-09-25 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 75 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Etelvina Olindina da Silva
Reclamada: Odilon José de Souza
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A reclamante entrou com processo contra o reclamado alegando ter trabalhado por cerca de 10 anos como cozinheira na propriedade comercial deste, sem ter recebido seus direitos, os quais reclamava. A reclamação foi julgada improcedente. Houve recorrência da ação, que teve seu provimento aceito. O TRT6, em acordo com o parecer da Procuradoria Regional, acolheu a preliminar de nulidade do processo e baixou-o à instância de origem para continuidade do julgamento. Com a continuidade do processo, as partes conciliaram-se mediante o pagamento, do reclamado ao reclamante, da importância de Cr$70.000,00, a que a reclamante deu plena quitação. O processo foi arquivado em 25/09/1963.
Objeto: Aviso prévio, indenização, férias, repouso remunerado, feriados e dias santos, horas extraordinárias.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Melissa Beatriz, 15/10/2025