Processo DI - 248/79 - Dissídio Individual Nº 248/79

Papel, volume único, 48 páginas

Reclamante: Severino S. da S.
Reclamado: Engenho C.

Trata-se de reclamação com os seguintes pedidos: indenização, prejulgado 20, aviso prévio, 13º salário de 78, proporcional 8/12 , férias simples de 78/79, proporcionais 6/12 e em dobro de 77/78 e diferença salarial de maio a gosto de 79.
A audiência ficou designada para o dia 26 de agosto daquele ano, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa escrita e documentos probatórios.
Em audiência de continuação, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamante voltaria a trabalhar, desistindo da reclamação. Custas pelo reclamado.”
Contudo, aos 23 de outubro de 1979, o reclamante compareceu em Secretaria e informou que, embora tenha voltado a trabalhar, o reclamado não lhe passou serviços, bem como não efetuou o pagamento do aumento acordado extrajudicialmente. Por isso, o processo voltou para a pauta e foi designado o dia 13 de novembro, oportunidade em que foram ouvidas as partes. Em audiência de continuação, o reclamado se manifestou alegando ofensa à coisa julgada e requereu a execução do acordo pretérito. Na oportunidade, foi redesignada audiência.
Ademais, aos 20 de novembro de 1979, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 33.000,00, com multa de 100% pelo atraso no pagamento. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho e renunciada a estabilidade do trabalhador. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação dos pagamentos, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, prejulgado 20, aviso prévio, 13º salário, férias e diferença salarial.

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Daniele Rios, 26/09/2025