Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1977-08-08 - 1980-03-11 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 64 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Antonio P. da S.
Reclamado: Indústria M. P.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de reclamação com os seguintes pedidos: anotação CTPS na função de ajudante de soldador, 3/12 avos de 13º salário, 3/12 avos de férias e aviso prévio de 8 dias.
A audiência ficou designada para o dia 08 de setembro daquele ano, oportunidade em que o reclamante foi interrogado, bem como ao reclamado foi aplicada a pena de revelia e confissão quanto a matéria fática.
Em audiência de continuação, foram ouvidas as testemunhas do reclamante e, ao final, foi decidido pela procedência da reclamação para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais, fração do 13º salário, além da anotação da CTPS.
A notificação da sentença da reclamada revel foi devolvida sob o argumento de “endereço inexistente”, tanto pelos Correios, quanto por Oficial de Justiça. Ademais, o reclamante foi intimado para apresentar atual e correto endereço da reclamada, porém se quedou inerte.
Por inércia das partes, foi determinado o arquivamento dos autos.
Objeto da ação: anotação CTPS, 13º salário, férias e aviso prévio.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Daniele Rios, 06/10/2025