Processo DI - 141/76 - Dissídio Individual Nº 141/76

Papel, volume único, 35 folhas.

Reclamante: Manoel Vieira Silva
Adv: José Gonçalves Moisés

Reclamado: Engenho Boa Vista
Adv: José Hugo dos Santos

Em 21 de junho de 1976, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, contra o reclamado, para requerer os seguintes pagamentos: indenização em dobro; férias de 1975 -1976; 13º salário proporcional de 1976; além do pagamento dos honorários advocatícios; e a retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS para janeiro de 1955.
A primeira audiência ocorre no dia 15 de julho de 1976, com a presença do reclamante acompanhado do advogado do Sindicato. Após contestação feita pelo advogado do reclamado, a audiência é adiada para 10 de agosto de 1976, ocasião em que são tomados os depoimentos das partes e de uma testemunha do reclamante.
Essa audiência é adiada para 09 de setembro de 1976, a fim de que se tivesse o depoimento de outras testemunhas, conforme pedido de substituição feito pelo advogado do reclamante.
Tal situação se repete, e fica marcada nova audiência para apresentação de outras testemunhas do reclamante, e de informações sobre uma determinada queixa, que seria fornecida pela Delegacia de Polícia de Buenos Aires.
Ao comparecerem à audiência seguinte, no dia 05 outubro de 1976, as partes celebram acordo, no valor de Cr$ 3.000,00 a ser pago pelo reclamado ao reclamante, em duas parcelas, metade no dia 30 de outubro e a outra metade, no dia 30 de novembro de 1976, sob pena de Multa de 10%, em caso de atraso no pagamento; e ainda o pagamento de Cr$ 300,00 relativos a honorários em favor do Sindicato de Classe, a ser pago na última parcela. O acordo é cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado em 30 de novembro de 1976.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; férias; 13º salário; retificação de anotação na Carteira Profissional.

Adriana Freire de Souza, 24/02/2025.