Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1979-05-28 - 1979-06-19 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 07 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Sebastião André de Lira
Reclamado: Engenho Laureano
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 28 de maio de 1979, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma ação contra o reclamado, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; 13º salário; férias; feriados e dias santos; e anotação na Carteira Profissional de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 19 de junho de 1979, mas no dia, o reclamante não comparece.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o reclamante dispensado do pagamento das custas com base no § 7º do art. 789 da CLT.
Objeto da Ação: aviso prévio; 13º salário; férias; feriados e dias santos; e anotação na Carteira Profissional.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Por uma questão cronológica de eventos, atribui a data em que a reclamação foi tomada a Termo à data inicial do processo, ao invés da data de autuação (capa), uma vez que, 19 de junho de 1979, consistia na data designada para a primeira audiência, e na qual o processo foi arquivado.
Adriana Freire de Souza, 24/02/2025.