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Title
Date(s)
- 1990 - 1992 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único, 112 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de Pernambuco - Sindiborracha/PE e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, de Fabricação de Óleos Vegetais e Animais, Sabão e Velas no Estado de Pernambuco. Sindiquimica/PE.
Advogados: José Antonio Pajeú
Suscitado: Companhia Pernambucana de Borracha Sintética - COPERBO e Companhia Alcoolquímica
Advogados: Jairo C. de Aquino, Aureliano Quintas, entre outros.
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Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica instaurado em razão do malogro nas negociações coletivas da data-base da categoria. As partes conciliara, o que terminou por extinguir o dissídio. Os juízes do TRT6, assim, homologaram o acordo, tendo em vista que esse não feria nenhuma base legal. O acordo foi firmado em 44 cláusulas, dentre elas: reajuste salarial de 65%, jornada de trabalho de 42 horas semanais com um dia de descanso mensal, isonomia salarial, dentre outros ganhos, totalizando 44 cláusulas.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições de acesso.
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Note
Sinais de oxidação, algumas bordas desgastadas, capa rasgada.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 02/05/2022.