Processo DC - 33/91 - Dissídio Coletivo N° 33/91

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Código de referência

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 33/91

Título

Dissídio Coletivo N° 33/91

Data(s)

  • 1991 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 68 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

História do arquivo

Suscitante: Sindicato dos trabalhadores na indústria de explosivos de Pontezinha (CABO-PE)
Advogados: Heriberto Guedes Carneiro e Terezinha de Jesus Duarte Carneiro

Suscitado: S.A. Pernambuco Powder Factory
Advogados:

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dissídio coletivo instaurado pela necessidade de manutenção da data-base e a falta de aceno do suscitado para formular acordo coletivo a ser celebrado neste novo ano. Assim, a categoria profissional entra em greve. Em suas reivindicações pedem reajuste salarial com base no IPC, correção do piso salarial, melhores condições de trabalho etc. Foi firmado acordo entre as partes. Conseguem reajuste salarial e de piso, além de outros benefícios. A Justiça do Trabalho homologa o acordo, mas exclui algumas cláusulas.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Capa colada com durex; manchas e adição de mata borrão; bordas desgastadas.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Felipe Ribeiro. 30 de agosto de 2023.

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