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        Brasil

          306 Descrição arquivística resultados para Brasil

          80 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          Dissídio Individual Nº 187/76
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 187/76 · Processo · 1976-08-16 - 1987-04-27
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Trata-se de reclamação, cujo reclamante, servente, requereu o seguinte: indenização, aviso prévio, pre julgado 20, férias 74/75 e 75/76, 13º salário 74/75 e 75/76, assinatura da CTPS e diferença salarial.
          A audiência ficou designada para o dia 14 de setembro daquele ano, tendo sido adiada por ausência de notificação da reclamada. Aos 17 de dezembro, então, aconteceu a sessão, tendo a reclamada apresentado defesa oral. Nas audiências que seguiram, o reclamante foi interrogado e as testemunhas das partes prestaram depoimentos.
          Ademais, aos 10 de março, foi prolatada a sentença para julgar procedente a reclamação para condenar a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
          Não houve recurso voluntário, e, em face do recurso ex-officio, o Ministério Público do Trabalho se manifestou pela manutenção da decisão. Por tudo exposto, resolveu o Tribunal negar provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida.
          Após a liquidação dos cálculos pela Junta, foi iniciada a execução. Sem manifestação da executada, a Secretaria procedeu com o cumprimento da obrigação de fazer e foi determinada a expedição do requisitório precatório, pelo que foi liberado valor para o reclamante.
          O exequente, por sua vez, requereu a atualização do valor e execução do restante. Por sua vez, a executada apresentou embargos à execução para declarar extinto o crédito do reclamante, o qual foi julgado improcedente. Ainda, inconformada, a reclamada apresentou agravo de petição, sendo mantida a decisão anterior.
          Após feito efetivada a transferência do valor disponível nos autos e foi determinado o arquivamento.

          Objeto da ação: indenização, aviso prévio, pre julgado 20, férias, 13º salário, Assinatura da CTPS e Diferença salarial.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual N° 14/51
          BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 14/51 · Processo · 1951
          Parte de Fundo TRT6MJT

          O reclamante objetiva homologação do pedido de demissão da funcionária estável Maria José da Cruz, o pedido de demissão é feito pela reclamada, por meio de uma carta, anexada ao processo.
          Ao final, é homologada a rescisão contratual.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual N° 30/54
          BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 30/54 · Processo · 1954-04-12 - ?
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Aos 12 de abril de 1954, perante a 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Recife o reclamante interpôs ação contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: Aviso Prévio, Hora Extra, Indenização, Repouso Semanal, Feriados.
          Os autos foram conciliados no valor de Cr$2.500,00 com pagamento imediato ao reclamante.
          Não constam nos autos nenhum documento após a conciliação e portanto nã ose tem registro do arquivamento dos autos.
          Objetivos da ação: Aviso Prévio, Hora Extra, Indenização, Repouso Semanal, Feriados

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual N° 27/53
          BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 27/53 · Processo · 1953
          Parte de Fundo TRT6MJT

          O reclamante solicita autorização para demitir o funcionário estável José Ventura de Oliveira Filho, a pedido dele em uma carta anexa ao processo.
          O processo foi homologado, havendo rescisão de contrato de trabalho.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual N° 1245/51
          BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 1245/51 · Processo · 1951-09-05 - 1951-11-13
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Os reclamante alegam que embora exerçam a mesma função, um de seus colegas possui um salário superior ao deles. Reivindicam então equiparação salarial e o pagamento da diferença de salário no valor de Cr$1.450,80 para cada um.
          As partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada aceitou equiparar o salário dos reclamantes e pagou a diferença salarial de Cr$500,00 para cada reclamante.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual N° 04/53
          BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 04/53 · Processo · 1953-01-05 - 1953-05-29
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Processo incompleto, constando apenas a petição inicial do mesmo.
          Objetivos da ação: 13º Salário, Aviso Prévio, Diferença Salarial, Férias, Hora Extra, Indenização, Reintegração com Vantagem,, Repouso Semanal, Rescisão Contrato, Salário Atrasado, Feriados.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Coletivo Nº 716/74
          BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 716/74 · Processo · 1974
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Dissídio Coletivo de natureza econômica que pleiteia aumento salarial de 40% e desconto de 10% no primeiro mês, em favor do Sindicato suscitante. É concedido um aumento de 24,50% e o desconto de 10% ao Sindicato.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissidio Coletivo Nº 08/84
          BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 08/84 · Processo · 1984
          Parte de Fundo TRT6MJT

          O sindicato suscitante requer uma série de direitos trabalhistas e melhorias nas condições de trabalho. O Tribunal reconhece, em parte, boa parte dos pedidos obrigando todos os suscitados ao cumprimento do acórdão.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissidio coletivo Nº 07/84
          BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 07/84 · Processo · 1984
          Parte de Fundo TRT6MJT

          O dissídio pedia vários direitos aos sindicalizados. A pedido do Juiz, o trâmite foi adiado muitas vezes com a concordância das partes. Ao final o dissídio foi cancelado.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Coletivo N° 30/84
          BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 30/84 · Processo · 1984 - 1985
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Dissídio coletivo interposto diante da realidade, assim apresentado pelo suscitante, de crise econômico refletindo na alta do custo de vida no Brasil. Outro ponto apresentado é a disparidade entre a enorme lucratividade das empresas e a correção salarial dos empregados. Dito isso, o sindicato suscitante apresenta suas reinvindicações, dentre as quais estão: aumento salarial de 20%, ajuda alimentação, indenização por assalto; gratificações; garantia do abono de falta ao empregado estudante, etc. São apresentadas contestações por duas suscitadas e as demais entram em acordo. Ao final, o presente dissídio é julgado procedente em parte.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região