O reclamante entra com reclamação trabalhista alegando que começou a trabalhar para o reclamado em 11-12-61 recebendo o salário de Cr$ 50 por dia; que não recebeu diferença salarial desde 1º de março a 30 de junho de 1966. Assim, pede, na presente reclamação, diferença salarial de Cr$ 480. Na audiência, o reclamado disse que tem procedência o pedido, mas que não pagou por forte crise na indústria açucareira. A JCJ decide, após uma audiência em que esteve ausente as partes, julgar procedente em parte a reclamação para condenar o reclamado a pagar ao reclamante NCr$ 2,75 a título de diferença salarial.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoOs reclamantes, trabalhadores rurais, entram com reclamação trabalhista alegando que não receberam o 13º salário de 1965. Foi feita conciliação entre 3 das partes reclamantes, onde ficou o reclamado de pagar Cr$ 93.600. Outras partes desistiram da reclamação, outras não compareceram, sendo arquivada a reclamação. Em seguida, Joaquim Domingos e outros (14) chegaram a uma conciliação, onde o reclamado fica responsável de pagar Cr$ 236.733. O reclamante, pelo presente acordo, dá plena, geral e irrevogável quitação da matéria da reclamação.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoEm 10 de novembro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do salário retido (3 dias), repouso semanal remunerado (1 dia), diferença salarial e férias em dobro referente ao período de 16.03.52/60. Em 23 de abril de 1981 foi realizado um acordo no valor de Cr$ 940,00, tendo o reclamante desistido do pedido relacionado as férias.
Objeto da ação: Salário retido, Repouso semanal remunerado, Diferença salarial e Férias.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoEm 01 de Abril de 1976, a reclamante, através do sindicato assistente, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, 13
Na primeira audiência, realizada em 06 de Junho, foram ouvidas as partes e as testemunhas.
Os autos foram julgados procedentes em parte, a parte reclamante apresentou artigos de liquidação, a reclamada não se pronunciou.
Com a homologação dos cálculos, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido e após o levantamento do mesmo pelo reclamante os autos foram arquivados em 01 de Março de 1977.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, férias, feriados, repouso remunerado, prejulgado.
Em 07 de maio de 1973, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada para reclamar o recebimento do pagamento referente ao aviso prévio, férias e 13º salário relativos ao período trabalhado - de 20 de março de 1972 a 23 de abril de 1973, bem como a anotação na sua Carteira Profissional de Trabalho pelo reclamado.
As partes compareceram à primeira audiência, realizada em 21 de maio de 1973, nela o reclamante requereu outros direitos, cabendo ao reclamado deferimento do prazo para contestação, com o adiamento da audiência para o mês seguinte. Entretanto, no dia 23 de maio, o reclamante apresentou petição ao Juízo de Escada requerendo o encerramento da ação contra o sr. Amaro Vital Ferreira.
O despacho de homologação do pedido de desistência da reclamação trabalhista e de arquivamento dos autos foi efetuado em 29 de maio de 1973.
Objeto da Ação: aviso prévio,13º salário e férias e anotação na Carteira Profissional de Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoEm 14 de Fevereiro de 1969, os reclamantes assistidos pelo seu Sindicato, interpuseram, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: 13 mes, diferença salarial.
Na audiência realizada em 25 de Março, foram ouvidos os depoimentos das partes, sendo determinada a realização de perícia nas folhas de pagamento da reclamada.
Os autos foram conciliados nos seguintes termos: a reclamada paga a quantia total de NC$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro cruzeiros novos) a ser rateada entre os reclamantes.
Com o cumprimento do acordo e o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 22 de Julho de 1969.
Objeto da ação: 13 salário, repouso remunerado, dias santos, feriados.
Em 10 de novembro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do salário retido (3dias), repouso semanal remunerado (1 dia), diferença salarial e restauração da casa com piso, reboco, retelhamento e sanitário. Em 29 de abril de 1981 foi realizado um acordo no valor de Cr$ 350,00, bem como houve a desistência do pedido de restauração da moradia por parte do reclamante.
Objeto da ação: Salário retido, Repouso semanal remunerado, Diferença salarial e Restauração de moradia.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoAlice Fontoura, professora, entra com reclamação trabalhista contra a prefeitura de Condado alegando que começou a trabalhar em 7 de fevereiro de 1971, apesar de sua carteira contar somente a partir de 1973; que nunca recebeu salário mínimo legal, tendo, portanto, diferenças salariais a seu favor; nunca recebeu 13º; que foi contratada como professora, mas foi rebaixada para a de servente, alterando na própria Carteira de Trabalho; que 9 de fevereiro de 1979 foi demitida sem justa causa e sem pagamento de devida indenização. Assim, reclama o que se segue: indenização por tempo de serviço, duodecimo do 13º salário, aviso prévio, 13º salários de todo o período trabalhado, 13º salário proporcional, férias (complementação das férias escolares), férias individuais, retificação da Carteira de trabalho, diferenças salariais, salário dos dias trabalhados em fevereiro de 1979, juros de mora e correção monetária. Por fim foi celebrado um termo de conciliação em que o reclamado fica responsável de pagar Cr$ 5.000, dando quitação plena da presente reclamação.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoEm 07 de maio de 1973, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada para reclamar o recebimento do pagamento proporcional referentes ao aviso prévio, férias e 13º salário relativos ao período trabalhado - de 13 de março a 23 de abril de 1973, bem como a anotação na sua Carteira Profissional de Trabalho pela reclamada.
Ao comparecerem à audiência, no dia 16 de maio de 1973, as partes firmaram acordo no valor de Cr$ 70,00, e determinado que a anotação da CTPS seria feita pela Secretaria da Junta.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 23 de maio de 1973.
Objeto da Ação: aviso prévio,13º salário e férias e anotação na Carteira Profissional de Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoEm 06 de março de 1970, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento da diferença das férias em dobro. Em primeira audiência, dia 14 de maio de 1970, a reclamada apresentou sua contestação, bem como comprovou o pagamento das férias pleiteadas. Em segunda audiência, dia 02 de julho de 1970, o Juiz Presidente da Junta determinou o arquivamento do feito, tendo em vista a ausência do reclamante.
Objeto da ação: diferença de férias
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