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Title
Date(s)
- 1980-10-21 - 1981-10-02 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 17 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Manoel Antonio da Silva e José Antônio da Silva
Advogado: Marcos Miguel de Farias Silva
Reclamado: Engenho Sossego
Advogado: Larry de Oliveira
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Em 21 de outubro de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de férias referente aos anos de 1972 a 1980 simples e em dobro, pré julgado 20, férias e 13º salário proporcional e retificação das CTPS, quanto à data de admissão para 14/01/1972. Foi realizado acordo no valor de CR$ 60.000,00 sendo Cr$ 30.000,00 para cada reclamante, além do cadastramento no PIS do reclamante José Antônio da Silva.
Objeto da ação: Férias, 13º salário, Prejulgado e Retificação da CTPS.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso
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Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Sandra M. Santos, 11/10/2024