Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1967-04-17 (Acumulação)
- 1966-11-16 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 24 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade detentora
História do arquivo
Reclamante: Eugênio Salviano da Silva e outros (5)
Reclamado: Engenho Tamataúpe de Flores
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do salário de dias de suspensão de 5 trabalhadores. A audiência de instrução ficou designada para o dia 07 de dezembro de 1966. Em audiência, a reclamada apresentou defesa, alegando que os reclamantes foram suspensos por terem sido desidiosos em serviço, faltando várias vezes sem justificativas. Os reclamantes foram interrogados, tendo sido adiada a audiência para o dia 16 de dezembro de 1966 para apresentação de provas testemunhais. Novamente a audiência foi adiada par ao dia 10 de abril de 1967, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas. No mesmo dia foi firmado acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará para três dos reclamantes a quantia de NCr$9,00, dividido igualmente para cada um. Foi dada geral e plena quitação ao contrato de trabalho e custas pelo reclamado. No dia 10 de abril, as partes acordantes compareceram em Secretaria e assinaram termo de pagamento e quitação do acordo. Referente ao reclamante João Manoel da SIlva, o mesmo requereu a desistência do processo, tendo sido homologada. Por fim, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Daniele Rios, 18/10/2024