Processo DI - 593/66 - Dissídio Individual Nº 593/66

Papel, volume único, 32 folhas.

Reclamante: João Fortunato dos Santos

Reclamado: Ismael da Cruz Gouveia - Engenho Salgado

Em 12 de setembro de 1966, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização em dobro por tempo de serviço; aviso prévio; férias vencidas; feriados e dias santificados; 13º salário de 1964 a 1966; e ainda mais o que fizesse jus, depois de apurado pela Junta.
As partes compareceram à primeira audiência marcada para o dia 03 de outubro de 1966, contudo, em razão de feriado, a audiência foi adiada para novembro.
O reclamante compareceu à audiência realizada no dia 04 de novembro de 1966, acompanhado do Presidente do Sindicato de Classe. As partes foram ouvidas, e a pedido delas, a audiência foi adiada e marcada o o dia 28 de novembro, a fim de produzirem provas.
O reclamado não compareceu à audiência seguinte, na qual, após ouvidas duas testemunhas do reclamante, foi proferida a decisão.
Sentença (28 de novembro de 1966) - A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a reclamação PROCEDENTE EM PARTE, condenando o reclamado a readmitir o reclamante, em que se converte a indenização em férias dos períodos de 1963/1964 e 1964/1965 e ao 13º salário correspondente aos anos de 1964 e 1965, reparações a serem apuradas em liquidação.
O reclamado não recorreu contra a decisão.
As partes foram notificadas para promoverem a liquidação, mas não o fizeram.
No final, diante da falta de apresentação dos cálculos e de qualquer manifestação do reclamante, coube apenas ao reclamado o pagamento das custas no valor de Cr$ 4,32. O que foi feito.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 16 de setembro de 1969.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias; 13º salário; feriados e dias santos.

Adriana Freire de Souza, 09/12/2024.