Processo DI - 12/85 - Dissídio Individual Nº 12/85

Papel, volume único, 6 folhas.

Reclamante: João dos Santos Alves e Severino dos Santos Alves
Adv: [Não identificado nos autos]
Reclamada: Engenho Santo Antônio do Norte
Adv: [Não identificado nos autos]

Trata-se de Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas (requerimento de perícia prévia) ajuizada por João dos Santos Alves e Severino dos Santos Alves perante a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, em face do Engenho Santo Antônio do Norte. Os requerentes, trabalhadores rurais residentes no referido engenho (Município de Itaquitinga/PE), alegaram a intenção de propor futura reclamação trabalhista contra o empregador devido ao descumprimento de cláusulas do Dissídio Coletivo em vigor (referente ao peso e ao preço pago por tarefa/tonelada da cana-de-açúcar crua e amarrada). Pretenderam a realização de perícia prévia sem prévia notificação do suplicado, a fim de averiguar o peso real do feixe de cana e as diferenças remuneratórias devidas. Autuado o processo em 03 de abril de 1985, o Oficial de Justiça certificou em 09 de abril de 1985 que as partes efetuaram conciliação extrajudicial referente ao objeto da ação, fato confirmado mediante diligência presencial no engenho. Diante da composição amigável, os autos foram tornados conclusos e o Juiz do Trabalho determinou o seu arquivamento em 10 de abril de 1985.
Objeto da ação: Produção antecipada de provas (perícia prévia sobre corte, peso e preço da tarefa de cana-de-açúcar), Diferenças salariais por descumprimento de cláusula de Dissídio Coletivo.

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• português do Brasil

Carlos Eduardo