Processo DI-11/85 - Dissídio Individual Nº 11/85

Papel, volume único, 46 folhas.

Reclamante: José Henrique Cesar de Albuquerque
Adv: Ivanilda Ferreira Alves
Reclamada: Luzinete Alves do Nascimento
Adv: [Não identificado nos autos]

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por José Henrique Cesar de Albuquerque perante a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata/PE, em face de Luzinete Alves do Nascimento. O requerente alegou ser arrendatário do Engenho Jucá, localizado no município de Aliança/PE, e ter celebrado contrato de trabalho em 15 de dezembro de 1968 com o finado esposo da requerida, Augusto Cardoso do Nascimento. Sustentou que cedeu um imóvel de moradia no referido engenho ao trabalhador para vigência do contrato e que, com o falecimento do empregado em dezembro de 1984 (extinção do pacto laboral), a viúva permaneceu na posse do imóvel, recusando-se a desocupá-lo e caracterizando esbulho possessório. Pediu a concessão de reintegração de posse, indenização por eventuais prejuízos e condenação em custas e honorários. O processo foi autuado em 02 de abril de 1985. Notificada, a requerida não compareceu à audiência de instrução e julgamento realizada em 07 de maio de 1985, sendo-lhe aplicada a pena de confissão e revelia. O julgamento foi convertido em diligência para a juntada de título do imóvel e do atestado de óbito do ex-empregado, formalidades cumpridas pelo requerente. Em audiência proferida em 16 de agosto de 1985, a JCJ de Nazaré da Mata julgou procedente a ação, condenando a requerida a devolver o imóvel no prazo de oito dias após o trânsito em julgado, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse com uso de força policial. Expedido o mandado de reintegração em 04 de setembro de 1985, o Oficial de Justiça certificou em 23 de setembro de 1985 que a requerida já havia desocupado voluntariamente o imóvel e se mudado para o Recife. Em 08 de outubro de 1985, o juiz determinou o arquivamento definitivo do feito.
Objeto da ação: Reintegração de posse de imóvel residencial rural concedido a título de comodato decorrente de contrato de trabalho extinto por morte do empregado.

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Carlos Eduardo