Processo DI-1/64 - Dissídio Individual Nº 1/64

Papel, volume único, 8 folhas.

Reclamante: Luiz Barbosa de Souza
Adv: [Não identificado nos autos]
Reclamada: José Guedes
Adv: [Não identificado nos autos]

Trata-se de reclamação trabalhista (Dissídio Individual) ajuizada por Luiz Barbosa de Souza perante a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata em face de José Guedes, proprietário de caminhão. O reclamante, trabalhador rural, casado, residente em Carpina/PE, alegou ter sido admitido em 04 de novembro de 1963 e despedido sem justa causa em 01 de janeiro de 1964, pleiteando aviso prévio e 13º salário proporcional (2/12). A reclamação foi autuada em 02 de janeiro de 1964, com expedição de notificação e designação de audiência. Em 30 de março de 1964, o reclamante protocolou petição requerendo a desistência da ação e a isenção de custas por ser pobre. Em audiência realizada no dia 02 de abril de 1964, constatada a ausência das partes e o pedido formal de desistência juntado aos autos, a Junta homologou por unanimidade a desistência requerida, arbitrando custas de Cr$ 86,00 a cargo do desistente, porém dispensadas nos termos do § 7º do art. 789 da CLT.
Objeto da ação: Aviso prévio, 13º salário proporcional (2/12)

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Carlos Eduardo