Processo DI-05/85 - Dissídio Individual Nº 05/85

Papel, volume único, 84 folhas.

Reclamante: Usina Matary S/A (Engenho Cancela)
Advogado: João Batista Carlos de Mendonça
Reclamado: Severino Marcelino da Silva
Advogados: Fernando Gomes de Melo, Nativo Almeida do Nascimento, Albérico Moura Cavalcanti de Albuquerque, Mozart Borba Neves, Cândido Ferreira Lino e Ademir Guedes da Silva

Trata-se de Ação Reintegratória de Posse ajuizada em março de 1985 pela Usina Matary S/A (proprietária do Engenho Cancela, no município de Tracunhaém/PE) em face de seu ex-empregado, o trabalhador rural Severino Marcelino da Silva, perante a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. A requerente alegou que o trabalhador fora admitido em 02/01/1980 e teve seu contrato rescindido em 01/02/1984, recebendo moradia vinculada ao contrato de trabalho; todavia, recusa-se a desocupá-la. O requerido sustentou que a retenção do imóvel decorria do não pagamento de seus direitos trabalhistas, estando a matéria sob discussão no Processo nº 251/84. Instruído o feito, a JCJ de Nazaré da Mata julgou procedente a ação possessória em 30/08/1985, fixando prazo para desocupação espontânea sob pena de expedição de mandado de reintegração com força policial. O requerido interpôs Recurso Ordinário (RO-3107/85) ao TRT da 6ª Região, que negou provimento ao apelo por unanimidade. Com o trânsito em julgado e remessa à origem, expediu-se o mandado de reintegração de posse em abril de 1986. Em julho de 1986, o oficial de justiça certificou a desocupação voluntária do imóvel pelo trabalhador, culminando no encerramento e arquivamento dos autos.
Objeto da ação: Reintegração de posse de imóvel residencial rural (vinculado a contrato de trabalho agrícola), desocupação de moradia funcional e retenção por benfeitorias.

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Carlos Eduardo