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Title
Date(s)
- 1991 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 61 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco
Advogados: Agrinaldo Sidrônio de Santana e Outros.
Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Primário e Secundário de Pernambuco.
Advogados: José Gomes Santiago
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica instaurado em razão do malogro das negociações para a data-base da categoria. No transcorrer do processo as partes acordaram em documento que continha 37 cláusulas e discorria acerca de salários, hora extra, licenças extraordinárias, fardamento, entre outras. Os juízes do TRT6 homologaram o acordo, menos a cláusula 33.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
Language and script notes
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Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, bordas desgastadas, mancha de contato com os jornais.
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 30 de março de 2022.