Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1975 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, Volume único, 39 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Suscitante: Sindicato dos empregados no comércio de Campina Grande.
Advogado: José de Arimateia Neves.
Suscitado: Sindicato do comércio varejista de Campina Grande e outros.
“jus postulandi” (sem advogado.)
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dissídio Coletivo no qual o suscitante objetiva reajuste salarial para os menores com formação profissional metódica e para os sem formação metódica; pede-se aumento de 50% para os menores de 14 a 16 anos e 75% aos menores de 16 a 18 anos. É solicitado também um desconto de 1% no salário dos sindicalizados em favor do sindicato suscitante; e aos comerciantes estudantes, saída de 30 minutos antes do expediente em dias de provas finais. Os juízes concedem aumento de 65%, torna facultativo o desconto de 1% em benefício do sindicato e delibera a favor da saída 30 minutos mais cedo.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Capa rasgada; oxidação; bordas desgastadas; manchas devido o contato com o jornal anexado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Keli Rodrigues. 17 de fevereiro de 2022.