Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1990 - 1991 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, 2 volumes, 204 folhas + 36
Context area
Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Norte e Nordeste, Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção de Caruaru e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da construção e do Mobiliário de Petrolina.
Advogados: Heriberto Guedes Carneiro
Suscitado: Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado de Pernambuco e Sindicato Nacional da indústria da Construção de Estradas, Pontes, Portos, Aeroportos, Barragens e Pavimentação.
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado para manutenção da data-base da categoria. As partes conciliaram um acordo nos seguintes termos concedendo: aumento salarial de 1361,56% estabelecimento dos pisos salariais, vale transporte, auxílio creche, auxílio para pessoas com deficiência, salários iguais entre homens e mulheres, totalizando 64 cláusulas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação, capa com rasgo, manchas de jornais, bordas desgastadas.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 29/04/2023.