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Title
Date(s)
- 1983 - 1988 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, 3 volumes, 486 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito no Estado de Pernambuco.
Advogados: Nailton Max de brito e Siva.
Suscitados: Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Pernambuco, Sindicato dos corretores de Seguros Privados no Estado de Pernambuco e Outros.
Advogados: André Genn de Assunção Barros, Fernando Antonio Pereira Lins e Outros.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado buscando deferimento das cláusulas reivindicatórias do suscitante, acerca das condições de trabalho. Alguns suscitados entram em acordo com o suscitante e o dissídio é julgado procedente em parte. Alguns suscitados, insatisfeitos, interpõem recurso ordinário. O TST foi pelo provimento parcial dos recursos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas devido ao contato com o jornal anexado, manchas de fita adesiva e adição de mata-borrão.
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 20 de maio de 2022.