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Title
Date(s)
- 1984 - 1985 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único 146 folhas.
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mossoró - RN.
Advogados: Paulo Afonso Linhares
Suscitado: Banorte - Crédito Imobiliário S/A; Associação de Poupança e Empréstimo Riograndense do Norte - APERN; Finasa - Crédito Financiamento e Investimento S/A; BANDERN - Crédito Imobiliário S/A e Econômico Nordeste - Crédito Imobiliário S/A.
Advogados: Clenilde Alves Freire de Medeiros e Outros.
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Scope and content
Dissídio coletivo interposto diante da realidade, assim apresentado pelo suscitante, de crise econômico refletindo na alta do custo de vida no Brasil. Outro ponto apresentado é a disparidade entre a enorme lucratividade das empresas e a correção salarial dos empregados. Dito isso, o sindicato suscitante apresenta suas reinvindicações, dentre as quais estão: aumento salarial de 20%, ajuda alimentação, indenização por assalto; gratificações; garantia do abono de falta ao empregado estudante, etc. São apresentadas contestações por duas suscitadas e as demais entram em acordo. Ao final, o presente dissídio é julgado procedente em parte.
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Sem restrições de acesso.
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Sinais de oxidação, algumas bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão; manchas de fita
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Archivist's note
Keli Rodrigues. 08 de junho de 2022.