Processo DC - 34/90 - Dissídio Coletivo N° 34/90

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 34/90

Title

Dissídio Coletivo N° 34/90

Date(s)

  • 1990 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 63 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de calçados, luvas, bolsa e pele de resguardo do Recife, Olinda, Limoeiro, Paudalho, Timbaúba, Nazaré da Mata, Caruaru e Jaboatão.
Advogados: Heriberto Guedes Carneiro e outros.

Suscitados: Federação das indústrias do Estado de Pernambuco e Associação profissional da Indústria de calçados, luvas, bolsas e peles de resguardo.
sem advogado "jus postulandi"

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Scope and content

Dissídio coletivo de natureza econômica, no qual o suscitante solicitou a manutenção da data base, assim como apresentou sua pauta de reivindicações contendo 62 itens, dentre os quais estão: reajuste salarial, local para refeição e lazer, fornecimento de uniformes e adicional noturno. Ao final, o suscitante desistiu do processo após ter firmado acordo com o suscitado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Note

    processo em razoável estado de conservação; sinais de oxidação

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        Sources

        Archivist's note

        Keli Rodrigues. 09 de junho de 2023.

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