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Title
Date(s)
- 1986 - 1988 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único, 262 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de extração de mármore, calcário e pedreiras no Estado de Pernambuco.
Advogados: João Antônio Pereira Ramos.
Suscitado: Sindicato Nacional da Indústria de Construção de Estradas, Portos, Aeroportos, Barragens e Pavimentação e Outras (22).
Advogados: Odir Coelho e Outros.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado objetivando-se, dentre outras coisas, reajuste salarial, tendo em vista a expiração da vigência do dissídio coletivo anterior. As partes, menos uma empresa, conciliaram e sendo assim, o acordo foi homologado pelos juízes do TRT6 e estendido a todos os suscitados. Dentre as cláusulas do acordo constavam: reajuste salarial de 40% da inflação junto com 60% do IPC, salário-base de Cz$ 875,00 e Cz$ 900,00 dependendo da função, adicionais de insalubridade, construção de local adequado para alimentação dos funcionários. Todavia, foi instaurado recurso junto ao TST e o acordo foi revisto.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Note
Capa rasgada, bordas desgastadas, sinais de oxidação.
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 30 de junho de 2022.