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Title
Date(s)
- 1987 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único, 141 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Advogados:
Suscitado: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pernambuco.
Advogados: Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Heriberto Guedes Carneiro, João Virgílio Ramos André.
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado em razão de deflagração de greve dos empregados do transporte coletivo. Tanto a Procuradoria Regional quanto os juízes do TRT6 concordaram ser a greve ilegal e, portanto, ela foi extinta sem julgamento do mérito.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Bordas desgastadas, capa rasgada, sinais de oxidação, adição de mata-borrão para amenizar as manchas de jornais.
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 12/07/2022