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              Dissídio Individual Nº 283/65
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 283/65 · Processo · 1965-05-17 - 1969-07-22
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 17 dias do mês de maio o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.
              A audiência ficou designada para o dia 01 de julho, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes. Em sessão de continuação, foram ouvidas as testemunhas e não foram aceitas as propostas de conciliação.
              Por fim, aos 19 de novembro, foi prolatada sentença para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as férias do período de 1962 e 1963, quantum a ser apurado em execução. Contudo, notificadas as partes para se manifestarem, quedaram-se inertes, pelo que foi determinado o arquivamento dos autos.

              Objeto da ação: férias, 13º salário, aviso prévio, indenização.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 283/78
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 283/78 · Processo · 1978-06-20 - 1979-01-11
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 20 dias do mês de outubro de 1978, Amaro Coutinho da Silva (Menor) compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento e apresentou uma reclamação contra a Oficina de Molas Oliveira (Severino Oliveira de Souza). O reclamante alegou que não recebeu aviso prévio, 13° salário nem férias proporcionais; Informou que recebia semanalmente Cr$230,00 e que sua jornada de trabalho era das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para almoço. Relatou ainda que, em determinados dias, realizava trabalho noturno, das 18h às 21h, além de também exercer suas atividades em dias santos e feriados. Declarou, por fim, que não tinha carteira profissional.

              Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 1978, ambas as partes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento, ficando o reclamado obrigado a pagar ao reclamante Cr$600 até o dia 8 de janeiro de 1979, sob pena de multa de 10% em caso de atraso. O reclamado quitou a dívida, e o processo foi arquivado em 11 de janeiro de 1979.

              Objeto: Av. Previo, 13° mês, férias, feriados, Re. Ren. H. Extras

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 283/79
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 283/79 · Processo · 1979-10-22 - 1979-11-29
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 22 dias do mês de outubro de 1979 o sr. Manoel José da Silva (reclamante) propôs reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata em desfavor da Fazenda Bandeirante (Jacy Magalhães) (reclamada) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.
              No dia marcado para audiência inicial – 14/11/1979 – foi adiada em razão de não haver sido notificada a reclamada. O reclamante se comprometeu a apresentar na Secretaria da Junta o endereço da reclamada.
              Em 28/11/1979 as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada pagará ao reclamante, no dia 29/11/1979, Cr$ 2.300,00 em moeda corrente no país, sob pena de multa de 10%. O reclamante desiste da reclamação e retorna ao trabalho, dando quitação do 13º mês, comprometendo-se a reclamada a conceder-lhe as férias até 27/09/1980. O reclamante reconhece que os feriados, dias santos e repousos remunerados eram pagos devidamente. A reclamada assinou nesse dia a CTPS do reclamante. Custas pela reclamada no valor de Cr$ 211,00 mais Cr$ 4,00 de emolumento.
              Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 29/11/1979.

              Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.

              Dissídio Individual Nº 284/78
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 284/78 · Processo · 1978-10-20 - 1979-03-01
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 20 dias do mês de outubro de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS.
              A audiência ficou designada para o dia 21 de novembro daquele ano, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 2.000,00, em quatro parcelas, com multa de 50% em caso de atraso no pagamento, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
              Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

              Objeto da ação: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 284/79
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 284/79 · Processo · 1979-10-23 - 1980-06-11
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Josefa Maria da Silva ajuizou reclamação trabalhista contra o Sindicato dos Trabalhadores na Ind. do Açúcar e do Álcool do Estado de PE, alegando ter sido demitida em 01 de dezembro de 1978, nas funções de atendente, percebendo um salário de Cr$300 por mês, tendo sido admitida sem justa causa em 10 de outubro de 1979. A reclamante pleiteia aviso prévio, 13° salário, férias, horas extras, diferença de dissídio coletivo nos meses trabalhados como também no Aviso Prévio, 13° salário e Férias - FGTS.

              No dia 15 de janeiro de 1980, a reclamante e o reclamado estiveram presentes à audiência da Junta de Conciliação e Julgamento, quando celebraram acordo. O reclamado pagou à reclamante a importância de Cr$14.000,00 no dia 17/01/80. O processo foi arquivado em 06/11/1980.

              Objeto: Av. Prévio, 13° salário, férias, H. Extras, Dif. Sal., FGTS, Honorários

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 285/66
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 285/66 · Processo · 1966-04-20 - 1966-07-03
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Os reclamantes entraram com processo contra o Engenho Teimoso alegando terem sido indiretamente demitidos por terem uma diminuição nos seus dias de trabalho e reivindicando seus direitos. Após faltarem a audiência, 5 (cinco) reclamantes tiveram seus processos arquivados. Os 13 (treze) reclamantes restantes entraram em conciliação mediante o pagamento total de Cr$1.540.000,00. Sanadas as pendências, o processo foi arquivado em 13 de julho de 1966.

              Objeto: Indenização.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 286/66
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 286/66 · Processo · 1966-04-20 - 1966-07-05
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 20 dias do mês de abril de 1966 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização.
              A audiência ficou designada para o dia 20 de abril daquele ano, oportunidade em que as partes foram ouvidas, tendo sido arquivado o processo em face de 12 reclamantes.
              Aos 26 de junho, as partes firmaram acordo nas seguintes condições: “O reclamado pagaria aos reclamantes importâncias em uma única parcela, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
              Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

              Objeto da ação: indenização.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 286/77
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 286/77 · Processo · 1977-12-19 - 1978-07-25
              Parte de Fundo TRT6MJT

              O servente Jerônimo Henrique Xavier entrou com reclamação contra Gercino Henrique da Silva alegando ter sido demitido e requerendo férias não gozadas, 13º salário e aviso prévio. As partes conciliaram-se com o pagamento, do reclamado ao reclamante, da importância de Cr$1.000,00, a qual foi dada quitação. O processo foi arquivado em 25 de julho de 1978.

              Objeto: Aviso prévio; 13º mês; férias; FGTS; feriados; C.P; dias santos

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 287/76
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 287/76 · Processo · 1976-11-23 - 1977-03-21
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 23 de Novembro de 1976, a reclamante, viúva de trabalhador rural, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: 13 mês, férias.
              Os autos foram conciliados em 14 de Dezembro de 1976 nos seguintes parâmetros: o reclamado paga a reclamante a importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), dando a mesma quitação geral do objeto da reclamação e se comprometendo a desocupar a casa no prazo de 30 dias e o sítio no prazo de seis meses.
              Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 21 de Março de 1977.

              Objeto da ação: 13 mês, férias.

              Dissídio Individual Nº 287/79
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 287/79 · Processo · 1979-10-20 - 1979-12-21
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Trata-se de ação contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização por aviso prévio, férias simples e em dobro, 13º salário, cadastramento no PIS, pre-julgado 20, anotação CTPS.
              A audiência ficou designada para o dia 20 de novembro daquele ano, oportunidade em que foi apresentada defesa oral.
              A audiência foi redesignada para oitiva das partes, e foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 10.000,00 e multa de 100% em caso de descumprimento, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação de todos os direitos trabalhistas. Custas pelo reclamado.
              Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

              Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, PIS, Pre-julgado 20, anotação CTPS.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região