Nazaré da Mata

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              Dissídio Individual Nº 82/78
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 82/78 · Processo · 1978-03-20 - 1979-05-08
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 20 de Março de 1978, o requerente, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o requerido, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, prejulgado n. 20, férias,13 mês.
              Na audiência realizada em 15 de junho, foram ouvidos os depoimentos do reclamante, do preposto da reclamada e das testemunhas do reclamante e da reclamada.
              Em 15 de Dezembro, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante no ato a quantia de Cr$ 500 (quinhentos cruzeiros), dando o mesmo quitação dos salários do período de afastamento, prosseguindo os autos sobre a retificação na CTPS.
              Os autos foram julgados procedentes em parte, havendo recurso da reclamada, tendo sido o mesmo considerado intempestivo e portanto não conhecido.
              Foi expedido mandado de readmissão em 29 de Janeiro de 1979, não havendo posteriormente nos autos certidão relativa ao cumprimento do mesmo.
              Os autos foram arquivados em 08 de Maio de 1979.

              Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado n. 20, férias,13 mês.

              Dissídio Individual Nº 827/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 827/80 · Processo · 1980-11-10 - 1981-10-31
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 10 de novembro de 1980, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Pernambuco ajuizou uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, visando "estabelecer uma igualdade salarial única em todo o Estado de Pernambuco", através de uma "ação de cumprimento", pleitear da Usina da Barra o pagamento das diferenças salariais para seus oito associados dessa ação, relativas aos períodos compreendidos entre 24/08/1979 e a data da reclamação; bem como que a reclamada passasse a pagar os reajustes acordados na Convenção Coletiva; além de juros, correção monetária e honorários de advogado.
              As propostas de conciliação feitas na primeira audiência ocorrida no dia 18 de dezembro de 1980, foram recusadas.
              Sentença (08 de janeiro de 1981) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a açao IMPROCEDENTE, posto que, entre outras razões, a Usina da Barra não fez parte da Convenção Coletiva. O Sindicato interpôs Recurso Ordinário.
              Decisão da 2ª Instância (06 de agosto de 1981) – Os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, resolveram, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Regional, negar provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida.
              A conclusão do Acórdão do TRT6 foi publicada no Diário Justiça do dia 24 de setembro de 1981.
              O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 31 de outubro de 1981.

              Objeto da Ação: diferença salarial, salário profissional.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 828/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 828/80 · Processo · 1980-11-10 - 1981-10-19
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 10 de novembro de 1980, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Pernambuco ajuizou uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, visando "estabelecer uma igualdade salarial única em todo o Estado de Pernambuco", através de uma "ação de cumprimento", pleitear da Usina Laranjeiras o pagamento das diferenças salariais para ses dez associados dessa ação, relativas aos períodos compreendidos entre 24/08/1979 e a data da reclamação; bem como que a reclamada passasse a pagar os reajustes acordados na Convenção Coletiva; além de juros, correção monetária e honorários de advogado.
              As propostas de conciliação feitas na primeira audiência ocorrida no dia 18 de dezembro de 1980, foram recusadas.
              Sentença (08 de janeiro de 1981) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a açao IMPROCEDENTE, posto que, entre outras razões, a Usina Laranjeiras não fez parte da Convenção Coletiva. O Sindicato interpôs Recurso Ordinário.
              Decisão da 2ª Instância (30 de junho de 1981) – Os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, resolveram, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Regional, rejeitaram a preliminar de coisa julgada e a de inépcia da inicial , ambas arguídas pela recorrida. MÉRITO: por maioria, de acordo com o parecer da Procuradoria Regional, negar provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida, contra o voto do Juiz Clóvis Corrêa que dava provimento parcial ao recurso para dederir ao reclamante as diferenças salariais de acordo com certidão de fls. 12 dos autos.
              A conclusão do Acórdão do TRT6 foi publicada no Diário Justiça do dia 06 de agosto de 1981.
              O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 19 de outubro de 1981.

              Objeto da Ação: diferença salarial, salário profissional.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 83/65
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 83/65 · Processo · 1965-02-08 - 1965-05-31
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Requerente: José Selmo Ferreira Campos

              Adv: Dr Antonio Carvalho

              Requerido: Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco

              Adv Dr João Batista de Albuquerque

              Dissídio Individual Nº 83/78
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 83/78 · Processo · ? - 1980-01-11
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 21 de Março de 1978, o reclamante, através do sindicato, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: férias, 13 mês, indenização, aviso prévio, feriados.
              Na primeira audiência, realizada em 18 de Maio, foram ouvidas as partes e as testemunhas.
              Os autos foram conciliados em 22 de Março de 1977 nos seguintes parâmetros: o reclamado paga ao reclamante a importância de Cr$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos cruzeiros), dando o mesmo quitação geral do objeto da reclamação, retificação das carteiras profissionais.
              Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 11 de Janeiro de 1980.

              Objeto da ação: férias, 13 mês, indenização, aviso prévio, feriados.

              Dissídio Individual Nº 832/80
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 832/80 · Processo · 1980-11-10
              Parte de Fundo TRT6MJT

              O reclamante, trabalhador rural, ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do salário retido, RSR e férias. Alega que por ter aderido à greve, não recebeu os valores dos dias faltantes, repouso semanal ou suas férias. A audiência de instrução ficou designada para o dia 03 de dezembro de 1980. Audiência adiada para o dia 22 de abril, oportunidade em que o reclamado apresentou contestação. Foi deferido o pedido de perícia formulado pelo reclamado. Quesitos apresentados. Perícia foi apresentada na data estipulada. Por fim, no dia 04 de junho, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$1.800,00, no ato, bem como 10% de honorários sindicais. Foi dada geral e plena quitação ao objeto da reclamação e custas judiciais pelo reclamado. No mesmo dia o reclamado apresentou termo de pagamento e quitação e comprovou o recolhimento das custas. Por fim, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

              Dissídio Individual Nº 833/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 833/80 · Processo · 1980-11-10 - 1981-05-20
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 10 de novembro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do salário retido (3dias), repouso semanal remunerado (1 dia) e restauração da casa nos termos do item 5º da Convenção Coletiva do Trabalho. Em 20 de maio de 1981 foi realizado um acordo, onde a reclamada pagou o valor de Cr$ 360,00, além da desistência do autor em relação ao pedido de restauração da moradia.

              Objeto da ação: Salário retido, Repouso semanal remunerado, Restauração de moradia.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 834/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 834/80 · Processo · 1980-11-10 - 1981-10-02
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 10 de novembro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do salário retido (3dias), repouso semanal remunerado (1 dia) e férias em dobro referente ao período de 28.11.57/59. Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante férias de 57/58 e 58/59 em dobro e os honorários advocatícios. Recurso ordinário interposto pelas partes. O TRT não reconheceu o recurso interposto pelo reclamante por intempestividade e deu provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedente a reclamação.

              Objeto da ação: Salário retido, Repouso semanal remunerado e Férias.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 838/64
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 838/64 · Processo · 1964-11-12 - 1965-02-15
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 12 de novembro de 1964, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo indenização por rebaixamento de função ou reintegração no cargo que ocupava antes com todas as vantagens dele decorrentes. A sentença prolatada julgou improcedente a presente reclamação, determinando que o reclamante continue trabalhando na estrada de ferro, até posterior deliberação da reclamada.

              Objeto da ação: Reversão da função

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 85/69
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 85/69 · Processo · 1969-02-13 - 1969-04-10
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 13 de fevereiro de 1969, o reclamante e mais quatro trabalhadores do Engenho Trincheira entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência para reclamar os seguintes pagamentos: diferença salarial; férias dde 1963 a 1967; 13º salário de 1968; repouso semanal remunerado relativos a 1968.
              A primeira audiência é realizada no dia 13 de fevereiro de 1969, com a presença de três dos reclamantes acompanhados do advogado, e do representante do reclamado, também acompanhado de seu patrono. A reclamação é arquivada em relação aos dois reclamantes que não comparecerem à audiência, ficando estes dispensados do pagamento das custas, com base no § 9º do art. 789 da CLT.
              Assim que foi iniciada a contestação, as partes resolveram conciliar, e firmaram acordo com o reclamado na quantia total de NCr$ 210,00, cabendo a cada um dos três reclamantes, o valor de NCr$ 70,00, com pagamento a ser feito no dia 10 de abril de 1969.
              O acordo foi cumprido.
              O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado na mesma data do pagamento aos reclamentes, 10 de abril de 1969.

              Objeto da Ação: diferença salarial; férias; 13º salário; repouso semanal remunerado.

              Dissídio Individual Nº 85/76
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 85/76 · Processo · 1976-03-30 - 1976-12-20
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 30 de Março de 1976, os reclamantes, através do sindicato, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: férias, 13 mês.
              Na primeira audiência, realizada em 10 de Junho, foram ouvidas as partes e as testemunhas.
              Os autos foram julgados procedentes e expedido mandado de citação e penhora, foram penhorados semoventes (quatro burros). O arrendatário do engenho apresentou embargos à penhora realizada, o qual foi negado deferimento.
              A reclamada procedeu ao depósito do valor devido,e após o recebimento dos mesmos pelos reclamantes.
              Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 20 de Dezembro de 1976.

              Objeto da ação: férias, 13 mês.

              Dissídio Individual Nº 85/77
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 85/77 · Processo · 1977-04-02 - 1977-09-13
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Cosmo Felix e outros (6) entram com ação trabalhista contra o Engenho Albuquerque, representado pelo seu proprietário, Gutemberg Borba da Silva, alegando o que se segue: que no dia 13 de março do corrente o administrador mandou e executou prisão do reclamante Cosmo Felix sob alegação de que havia tocado fogo em canas de açúcar e que ele era cocheiro e recebia o mínimo regional e que seu horário de trabalho era de 4:00 até 21:30. Assim, pedem o que se segue: aviso prévio, indenização, 13º mês, férias, prej. 20, feriados, horas extras, repouso remunerado. A senhora Margaria é esposa de Cosmo Felix e era obrigada a trabalhar pelo administrador, além de seu filho, José. Por fim, foi lavrado termo de conciliação entre as partes, ficando o reclamado responsável por pagar aos reclamantes a importância de Cr$ 4.000 em duas parcelas, dando quitação total do processo.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 85/78
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 85/78 · Processo · 1978-03-26 - 1978-07-11
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 26 de Março de 1978, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, feriados, repouso remunerado.
              Os autos foram conciliados nos seguintes termos: a reclamada paga aos reclamantes a quantia total de Cr$ 12.000,00 ( 3.000 para cada reclamante), dando os mesmos quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e se comprometendo a desocupar as casas que ocupavam.
              Com a quitação do acordo e o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 11 de Julho de 1978.

              Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, feriados, repouso remunerado.

              Dissídio Individual Nº 851/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 851/80 · Processo · 1980-11-10 - 1981-03-17
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 10 de novembro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com ação contra a reclamada requerendo o pagamento do salário retido de 3 (três) dias, repouso semanal de 1(um) dia e férias em dobro de 58/99. Na audiência realizada em 11 de dezembro, o juiz determinou a acumulação dos processos de nº 852/80, 853/80, 857/80, 858/80, 859/80, 860/80, 861/80, 862/80, 864/80, 865/80 e 877/80 aos autos do processo nº 851/80. Em 10 de fevereiro foi realizada a conciliação no valor de Cr$ 8.640,00, sendo Cr$ 360,00 para cada reclamante. Em 26 de fevereiro foi proposta uma segunda conciliação em relação as férias, tendo sido julgado improcedente em virtude da prescrição bienal.

              Objeto da ação: salário retido, repouso semanal remunerado e férias.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 86/79
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 86/79 · Processo · 1979-04-02 - 1979-11-20
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Alice Fontoura, professora, entra com reclamação trabalhista contra a prefeitura de Condado alegando que começou a trabalhar em 7 de fevereiro de 1971, apesar de sua carteira contar somente a partir de 1973; que nunca recebeu salário mínimo legal, tendo, portanto, diferenças salariais a seu favor; nunca recebeu 13º; que foi contratada como professora, mas foi rebaixada para a de servente, alterando na própria Carteira de Trabalho; que 9 de fevereiro de 1979 foi demitida sem justa causa e sem pagamento de devida indenização. Assim, reclama o que se segue: indenização por tempo de serviço, duodecimo do 13º salário, aviso prévio, 13º salários de todo o período trabalhado, 13º salário proporcional, férias (complementação das férias escolares), férias individuais, retificação da Carteira de trabalho, diferenças salariais, salário dos dias trabalhados em fevereiro de 1979, juros de mora e correção monetária. Por fim foi celebrado um termo de conciliação em que o reclamado fica responsável de pagar Cr$ 5.000, dando quitação plena da presente reclamação.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 867/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 867/80 · Processo · 1980-11-10 - 1981-04-29
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 10 de novembro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do salário retido (3dias), repouso semanal remunerado (1 dia), diferença salarial e restauração da casa com piso, reboco, retelhamento e sanitário. Em 29 de abril de 1981 foi realizado um acordo no valor de Cr$ 350,00, bem como houve a desistência do pedido de restauração da moradia por parte do reclamante.

              Objeto da ação: Salário retido, Repouso semanal remunerado, Diferença salarial e Restauração de moradia.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 87/69
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 87/69 · Processo · 1969-02-14 - 1969-07-22
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 14 de Fevereiro de 1969, os reclamantes assistidos pelo seu Sindicato, interpuseram, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: 13 mes, diferença salarial.
              Na audiência realizada em 25 de Março, foram ouvidos os depoimentos das partes, sendo determinada a realização de perícia nas folhas de pagamento da reclamada.
              Os autos foram conciliados nos seguintes termos: a reclamada paga a quantia total de NC$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro cruzeiros novos) a ser rateada entre os reclamantes.
              Com o cumprimento do acordo e o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 22 de Julho de 1969.

              Objeto da ação: 13 salário, repouso remunerado, dias santos, feriados.

              Dissídio Individual Nº 87/76
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 87/76 · Processo · 1976-04-01 - 1977-03-01
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 01 de Abril de 1976, a reclamante, através do sindicato assistente, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, 13
              Na primeira audiência, realizada em 06 de Junho, foram ouvidas as partes e as testemunhas.
              Os autos foram julgados procedentes em parte, a parte reclamante apresentou artigos de liquidação, a reclamada não se pronunciou.
              Com a homologação dos cálculos, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido e após o levantamento do mesmo pelo reclamante os autos foram arquivados em 01 de Março de 1977.

              Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, férias, feriados, repouso remunerado, prejulgado.

              Dissídio Individual Nº 871/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 871/80 · Processo · 1980-11-10 - 1981-04-28
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 10 de novembro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do salário retido (3 dias), repouso semanal remunerado (1 dia), diferença salarial e férias em dobro referente ao período de 16.03.52/60. Em 23 de abril de 1981 foi realizado um acordo no valor de Cr$ 940,00, tendo o reclamante desistido do pedido relacionado as férias.

              Objeto da ação: Salário retido, Repouso semanal remunerado, Diferença salarial e Férias.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 88/66
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 88/66 · Processo · 1966-02-08 - 1966-10-10
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Os reclamantes, trabalhadores rurais, entram com reclamação trabalhista alegando que não receberam o 13º salário de 1965. Foi feita conciliação entre 3 das partes reclamantes, onde ficou o reclamado de pagar Cr$ 93.600. Outras partes desistiram da reclamação, outras não compareceram, sendo arquivada a reclamação. Em seguida, Joaquim Domingos e outros (14) chegaram a uma conciliação, onde o reclamado fica responsável de pagar Cr$ 236.733. O reclamante, pelo presente acordo, dá plena, geral e irrevogável quitação da matéria da reclamação.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região