Nazaré da Mata

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        Nazaré da Mata

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            Nazaré da Mata

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              Dissídio Individual Nº 774/66
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 774/66 · Processo · 1966-12-07 - 1967-03-17
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 7 de dezembro de 1966, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento da diferença salarial e dos feriados. Foram arquivadas a ação em relação aos reclamantes Sebastião Antonio da Silva, Severino José da Silva, Manoel Ferreira e Andrade, Antonio Salviano da Silva, Manoel José do Nascimento, Brás Justino da Silva, Bonifácio Bernado de Moura e Ernesto Salviano da Silva, face a ausência dos mesmos. Em 10 de fevereiro foram realizadas duas conciliações: A primeira para os reclamantes Severino Manoel de Freitas, Alfredo Joaquim da Silva, José Antônio de Lemos, José Manoel da Silva, Antônio Francisco da Silva, José Severino da Silva, Severino Ferreira de Andrade, José Sebastião da Silva, Luiz Severino da Silva, Sebastião Antônio da Silva e Manoel José do Nascimento, no valor de CR$ 200.000,00, sendo 20.000,00 para cada reclamante e outra conciliação com os reclamantes Eugênio Salviano e João Luiz da Silva no valor de Cr$ 40.000,00, sendo 20.000,00 par cada um.

              Objeto da ação: Diferença salarial e Feriados

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 774/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 774/80 · Processo · 1980-10-21 - 1980-11-18
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em de 21 de outubro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento corresponde à cota do PIS. Foi realizado um acordo no valor de Cr$ 1.500,00.

              Objeto da ação: Cadastramento no PIS.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 775/66
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 775/66 · Processo · 1966-12-07 - 1967-05-12
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 07 de dezembro de 1966, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo a sua readmissão no serviço ou o pagamento em dobro da indenização referente ao aviso prévio, férias vencidas, feriados, remunerações atrasadas, 13º salário dos anos de 1962, 1963, 1964, 1965 e 1966 (10/12 avos) e indenização por tempo de serviço. A sentença julgou a ação procedente em parte, condenando a reclamada a reintegrar o reclamante com os salários vencidos e vincendos, a partir de 4/12/1966 até o cumprimento da decisão, além do pagamento dos feriados, 13º salário dos anos de 1962 a 1966 e a diferença salarial em relação ao mínimo. Em 12 de maio foi conciliado no valor de NCr$ 200,00 referente ao repouso remunerado dos feriados, 13º salário e diferença salarial.

              Objeto da ação: Aviso Prévio, Reintegração, Indenização em dobro, Férias e feriados, 13º salário e Diferença salarial

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 775/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 775/80 · Processo · 1980-10-21 - 1981-10-02
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 21 de outubro de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de férias referente aos anos de 1972 a 1980 simples e em dobro, pré julgado 20, férias e 13º salário proporcional e retificação das CTPS, quanto à data de admissão para 14/01/1972. Foi realizado acordo no valor de CR$ 60.000,00 sendo Cr$ 30.000,00 para cada reclamante, além do cadastramento no PIS do reclamante José Antônio da Silva.

              Objeto da ação: Férias, 13º salário, Prejulgado e Retificação da CTPS.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 776/66
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 776/66 · Processo · 1966-12-07 - 1968-01-31
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 07 de dezembro de 1966, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de aviso prévio, feriados, diferenças salariais, 13º salário dos anos 1962, 1963, 1964, 1965 e 1966 (10/12 avos) e indenização por tempo de serviço. A ação foi jugada procedente em parte condenando a reclamada ao pagamento de Cr$ de 486.000 de indenização, Cr$ 54.000 de aviso prévio, 13º salário dos anos 62 a 66, este último correspondente a 11/12 e remuneração dos feriados e diferenças salariais. Foi interposto Recurso ordinário pela reclamada, o qual foi provido parcialmente para limitar a condenação à gratificação natalina nos períodos de 1962/1965, ao repouso dos feriados e diferença salarial dos dias efetivamente trabalhados.

              Objeto da ação: Aviso Prévio, Indenização, Diferença salarial, Feriados

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 776/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 776/80 · Processo · 1980-10-21 - 1980-11-18
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em de 21 de outubro de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de indenização por um ano e oito meses, férias proporcionais, 13º salário proporcional, pré julgado 20/66, feriados e dias santificados.
              No dia da audiência os reclamantes não compareceram, tendo o juiz determinado o arquivamento da ação trabalhista.

              Objeto da ação: Férias, 13º salário, Feriados e dias santos

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 777/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 777/80 · Processo · 1980-10-21 - 1981-02-17
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 21 de outubro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário, referente aos anos 78, 79 e proporcional de 80, férias vencidas em dobro e proporcional, aviso prévio, horas extras, salário família (01 cota), FGTS, repouso remunerado, dias santos e feriados. A ação foi julgada improcedente, não reconhecendo o vínculo empregatício.

              Objeto da ação: FGTS, Aviso Prévio, 13º salário, Férias, Horas extras, salário família e repouso remunerado .

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 779/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 779/80 · Processo · 1980-10-23 - 1981-04-08
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 23 de outubro de 1980, o reclamante entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra a reclamada, visando receber os seguintes pagamentos: férias em dobro e simples, 13º salários, repouso semanal remunerado, dias santos e feriados; requerendo também os juros de mora, correção monetária e honorários sindicais.
              Na primeira audiência ocorrida no dia 18 de novembro de 1980, foi deferida a realização de perícia, bem como indicado o perito. A proposta de Conciliação, inicialmente recusada, foi pactuada após o término da audiência.
              O acordo firmado entre as partes foi cumprido, sendo pago ao reclamante o valor total de Cr$ 10.000,00, em virtude da multa de 50% pelo atraso na 2ª parcela; coube ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquitinga (PE) a quantia de Cr$ 800,00.
              O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 08 de abril de 1981.

              Objeto da Ação: férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, dias santos e feriados.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 78/77
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 78/77 · Processo · 1977-04-01 - 1981-08-03
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 01 de Abril de 1977, as reclamantes interpuseram, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: aviso prévio, 13o salário, férias e FGTS.
              Na primeira audiência realizada em 27 maio as partes foram ouvidas e as testemunhas tiveram sua oitiva realizada na audiência seguinte.
              Os autos foram julgados procedentes em parte.
              Sendo a reclamada ente público, os autos seguiram de Ofício para reapreciação. O Acórdão deu parcial provimento ao recurso. Homologados os cálculos foi expedido o requisitório, com a disponibilidade do valor o mesmo foi levantado pelas reclamantes.
              Os autos foram arquivados em 03 de Agosto de 1981.

              Objeto da ação: aviso prévio, 13o salário, férias e FGTS.

              Dissídio Individual Nº 78/79
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 78/79 · Processo · 1973-03-01 - 1973-04-11
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 01 de Março de 1973 o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, diferença do 13 mês, diferença salarial.
              Os autos foram conciliados em 11 de Abril de 1973 nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), dando o mesmo quitação plena e geral quitação dos títulos pleiteados.
              Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 11 de Abril de 1973.

              Objeto da ação: indenização, aviso prévio, diferença do 13 mês, diferença salarial.

              Dissídio Individual Nº 780/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 780/80 · Processo · 1980-10-24 - 1981-11-27
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 24 de outubro de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma ação contra o reclamado, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; férias e 13º salário proporcionais; diferença salarial; domingos, dias santos e feriados; requerendo também a liberação das guias do FGTS e a anotação na sua CTPS.
              Não houve conciliaçao entre as partes nas duas primeiras audiências de instrução.
              Sentença (19 de fevereiro de 1981) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a reclamação PROCEDENTE EM PARTE, condenando o Engenho Pagi, após o transito em julgado, a pagar ao reclamante Severino Manoel de Souza, os seguintes títulos: diferença salarial, férias proporcionais e 13º salário proporcional, e a efetuar a anotação na sua CTPS, conforme dados da inicial. O reclamado não recorreu da decisão, mas impugnou os cálculos apresentados pelo reclamante, no tocante à diferença salarial. Os cálculos do reclamante foram homologados pelo Juiz, dado o transito em julgado da sentença.
              Foi efefuado o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação para cumprimento da decisão, em 01 de agosto de 1981, com consequente despacho para bloqueio de crédito semanal do executado.
              Em 19 de outubro de 1981, o executado efetua o depósito relativo ao cumprimento da execução.
              No dia 26 de novembro de 1981, o reclamante recebe a quantia de Cr$ 41.053,42.
              O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 27 de novembro de 1981.

              Objeto da Ação: aviso prévio; férias; 13º salário; diferença salarial; domingos, dias santos e feriados; liberação das guais do FGTS; e anotação na CTPS.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 79/67
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 79/67 · Processo · 1967-01-25 - 1967-04-03
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Os reclamantes, associados ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e operários da Usina Mussurepe, apresentaram reclamação trabalhista alegando que há sete meses não recebiam as quotas de salário-família. Por este motivo, os reclamantes objetivavam o pagamento de sete meses de abono família.

              Aos 3 dias de abril do ano de 1967, na sala de audiência da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, não tendo comparecido os reclamantes para o julgamento que apresentaram contra a Usina Mussurepe, a reclamação foi arquivada.

              Objeto: Abono Família

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 794/80
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 794/80 · Processo · 1980-10-29 - 1980-11-25
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 29 de outubro de 1980, o reclamante entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra a reclamada, visando receber os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço, férias simples e em dobro, 13º salários de todo o período trabalhado, bem como os feriados.
              Em virtude do não comparecimento do reclamante à primeira audiência, no dia 25 de novembro 1980, foi efetuado o Termo de Arquivamento do processo nesta data.

              Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, férias, 13º salários e feriados.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 80/66
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 80/66 · Processo · 1966-02-04 - 1966-04-20
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 04 de Fevereiro de 1966, os reclamantes, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: suspensão injusta.
              Na audiência realizada em 03 de Março, foram ouvidos os depoimentos dos reclamantes e da reclamada.
              Em 28 de Março foram aduzidas as razões finais e os autos seguiram para decisão, a qual julgou a ação improcedente.
              Os autos foram arquivados em 20 de Abril de 1966.

              Objeto da ação: suspensão injusta.

              Dissídio Individual Nº 80/69
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 80/69 · Processo · 1969-02-11 - 1969-04-24
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Severino José e outros (6), trabalhadores rurais e residentes do Engenho São Bernardo entram com ação trabalhista contra o referido engenho, alegando o que se segue: que o reclamado não pagou aos reclamantes os 13º salários dos anos de 1967 e 1968; que não pagou, também, as diferenças salariais de 1967 e 1968; que nunca receberam as férias de 1963, 1964, 1965, 1966, 1967 e 1968; que não recebem repouso remunerado. Sendo assim, pedem: 13º mês, diferença salarial, férias, repouso remunerado. É anexado à reclamação o processo de nº 81/69, com o mesmo teor e contra a mesma reclamada, sendo que agora com mais trabalhadores (12). O reclamado diz, em audiência, que os reclamantes já receberam o que estão reclamando. Foi lavrado termo de conciliação com 5 reclamados, onde o reclamado fica responsável pelo pagamento de NCr$ 1.140, dando plena quitação do objeto da ação. Depois, foi lavrado um outro termo de conciliação com os demais reclamantes, onde neste, foi designado ao reclamado pagar a quantia de NCr$ 1.100 em duas parcelas, dando plena quitação do objeto da ação.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 80/77
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 80/77 · Processo · 1977-04-05 - 1978-02-21
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 05 de Abril de 1977, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, repouso remunerado, feriados
              Na primeira audiência foram ouvidos o reclamante e o preposto da reclamada, sendo as testemunhas das partes ouvidas em audiência posterior.
              Foi determinada e realizada perícia nas folhas de pagamento
              Os autos foram julgados procedentes em parte, e uma vez liquidado o valor foi expedido o mandado de penhora no qual penhorou-se 2 semoventes.
              A reclamada procedeu, em seguida ao depósito do valor devido, recebendo o reclamante o seu devido.
              Os autos foram arquivados em 21 de Fevereiro de 1978

              Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, repouso remunerado, feriados

              Dissídio Individual Nº 81/63
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 81/63 · Processo · 1963-05-20 - 1963-06-21
              Parte de Fundo TRT6MJT

              A senhora Maria Izaura de Lira reclamou contra a suspensão de três dias empreendida pelo seu empregador, a instituição escolar Ginásio São José. O reclamado arguiu que a medida aplicada à reclamante justificava-se pelo comportamento da mesma, mas posteriormente, decidiu conciliar-se com a mesma. As partes conciliaram-se com o pagamento, pelo reclamado à reclamada, do valor de trezentos e sete mil e quinhentos cruzeiros mais as custas do processo.

              Objeto: suspensão.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 81/65
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 81/65 · Processo · 1965-02-05 - 1965-05-17
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 5 dias do mês de fevereiro de 1965 o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata e apresentou reclamação contra a Usina Laranjeiras S/A. O reclamante declarou que começou a trabalhar na Usina no dia 20 de novembro de 1964 e foi despedido sem motivo justo no dia 16 de dezembro de 1964; que firmou contrato com a reclamada no período de 20 de novembro de 1964 a 20 de março de 1965.

              Aos 13 dias do mês de maio do ano 1965, na sala de audiência da Junta de Conciliação e Julgamento, foi proposta a conciliação e, tendo os litigantes entrado em acordo, o reclamado ficou obrigado a pagar ao reclamante a importância de Cr$ 40.0000. Quitação do pagamento: 17 de maio de 1965.

              Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
              Dissídio Individual Nº 81/67
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 81/67 · Processo · 1967-02-03 - 1967-04-03
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 03 de fevereiro de 1967, o reclamante e mais quarenta e quatro trabalhadores entraram com uma ação contra a Usina Mussurepe na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco, para reclamar o pagamento do 13º salário do ano de 1966.
              A primeira audiência foi marcada para dia 13 de março de 1967, mas, foi adiada para 03 de abril, a a requerimento das partes para estudo de conciliação.
              Todavia, no dia 03 de abril de 1967, os reclamantes não comparecem à audiência.
              Diante disso, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo os reclamantes dispensados do pagamento das custas com base no § 7º do art. 789 da CLT.

              Objeto da Ação: 13º salário.

              Dissídio Individual Nº 81/79
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 81/79 · Processo · 1979-03-30 - 1979-08-08
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 30 de Março de 1979, a reclamante, através do sindicato assistente, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: férias, anotação da CTPS.
              Na primeira audiência, realizada em 03 de Maio, foram ouvidas as partes e na seguinte, as testemunhas.
              Os autos foram julgados procedentes em parte com determinação de anotação da CTPS.
              Com a homologação dos cálculos, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido e após o levantamento do mesmo pelo reclamante os autos foram arquivados em 08 de Agosto de 1979.

              Objeto da ação: férias, anotação da CTPS.