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Dissídio Individual Nº 29/68
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 29/68 · Processo · 18/01/1968
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 18 de janeiro de 1968, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, com uma ação contra a reclamada requerendo os pagamentos dos 13º salários, diferença de salários e férias vencidas. O último documento viabilizado nestes autos trata-se de certidão que informa que a reclamada foi notificada da audiência (dia 28/03/1968, às 13h), cuja cópia encontrar-se-ia no Processo Nº 27/1968. Contudo, inexiste ata de audiência disponível em qualquer dos autos.

Objeto da ação: 13º salário, diferença de salário e férias.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 29/65
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 29/65 · Processo · 1965-02-01 - 1965-03-30
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 1º de fevereiro de 1965, a reclamante compareceu à Junta de Concilação e Julgamento de Goiana para entrar com uma reclamação trabalhista contra a Cia.Industrial Fiação e Tecidos de Goiana para requerer os pagamentos restantes da indenização viabilizada através do acordo de seu Sindicato, quando do fechamento da reclamada, pois só havia recebido duas parcelas.
Diante da controvérsia das informações apresentadas na primeira audiência do dia 24 de fevereiro de 1964, o Juiz Presidente determinou que a Secretaria da Junta certificasse se em qualquer dos dois processos relativos ao Acordo Sindical com a reclamada, constava o nome da reclamante, bem como se se fizesse a juntada dos recibos de pagamentos das duas primeiras prestações.
Após levantamento, foi encontrado e certificado nos autos que a reclamante, de fato, havia recebido duas parcelas do acordo entre o Sindicato e a reclamada.
Em 24 de março 1965, foi firmado Termo de Conciliação no qual a reclamada pagava CR$ 15.000 a reclamante, dando esta plena , geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação, bem como quaisquer outros direitos trabalhistas acaso existentes durante a vigência durante o contrato de trabalho. As custas de Cr$ 626,00, pagas pela reclamada, foram recolhidas à Exatoria Federal pela Junta de Goiana.
O despacho para arquivamento do processo nº 29/1965 foi efetuado em 30 de março de 1965.

Objeto da Ação: Pagamento do restante da indenização.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 29/64
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 29/64 · Processo · 1964-01-10 - 1964-02-27
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 10 janeiro de 1964, foi autuada uma reclamação trabalhista na Junta de Concilação e Julgamento de Goiana, requerida por 94 reclamantes contra a reclamada para receber a diferença de salario, considerando os ajustes do salário mínimo legal.
A primeira audiência foi marcada para o dia 27 de fevereiro de 1964, contudo, os reclamantes não compareceram. Diante disso, o Juiz Presidente da Junta mandou arquivar a reclamação, nos termos do art. 844 da CLT, conforme Termo de Arquivamento de Reclamação emitido no mesmo dia marcado para a audiência.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 289/78
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 289/78 · Processo · 1978-10-24 - 1980-08-18
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de Outubro de 1978, o reclamante, assistido pelo seu Sindicato, interpôs, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: indenização férias, FGTS, feriados, repouso remunerado, horas extras, feriados.
Os autos foram conciliados, nos seguintes termos: a reclamada entregará ao reclamante as guias AM do FGTS, dando o reclamante plena e geral quitação de todos os títulos pleiteados na inicial. O reclamado pagará ainda Cr$ 1.500,00 de honorários advocatícios em favor do sindicato.
Com o recolhimento das custas e quitação do acordo, os autos foram arquivados em 18 de Agosto de 1980.

Objeto da ação: indenização férias, FGTS, feriados, repouso remunerado, horas extras, feriados.

Dissídio Individual Nº 289/76
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 289/76 · Processo · 1976-11-26 - 1976-06-11
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 26 de Novembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: férias, feriados, 13 mês, horas extras, indenização, aviso prévio, anotação carteira.
Com o não comparecimento do reclamante na audiência inicial, os autos foram arquivados em 11 de Janeiro de 1976.

Objeto da ação: férias, feriados, 13 mês, horas extras, indenização, aviso prévio, anotação carteira.

Dissídio Individual Nº 288/79
BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 288/79 · Processo · 1979-10-24 - 1979-11-27
Parte de Fundo TRT6MJT

Aos 24 dias do mês de outubro de 1979 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, diferença salarial, assinatura, baixa e devolução da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 21 de novembro daquele ano, oportunidade em que foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 1.200,00 e anotaria a sua CTPS, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação. Multa diária por atraso no pagamento. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, diferença salarial, assinatura, baixa e devolução da CTPS.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 288/76
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 288/79 · Processo · 1979-10-24 - 1979-11-27
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de Outubro de 1979, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: férias, 13 mês, aviso prévio,, diferença salarial, repouso remunerado, assinatura, baixa e devolução da CTPS.
Os autos foram conciliados em 21 de Novembro de 1979, nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a quantia de Cr$ 1.200,00 (mil e duzentos cruzeiros), procede à anotação da CTPS. O reclamante da quitação do objeto da reclamação e de todos os direitos decorrentes da rescisão contratual.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 27 de Novembro de 1979.

Dissídio Individual Nº 287/79
BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 287/79 · Processo · 1979-10-20 - 1979-12-21
Parte de Fundo TRT6MJT

Trata-se de ação contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização por aviso prévio, férias simples e em dobro, 13º salário, cadastramento no PIS, pre-julgado 20, anotação CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 20 de novembro daquele ano, oportunidade em que foi apresentada defesa oral.
A audiência foi redesignada para oitiva das partes, e foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 10.000,00 e multa de 100% em caso de descumprimento, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação de todos os direitos trabalhistas. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, PIS, Pre-julgado 20, anotação CTPS.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 287/76
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 287/76 · Processo · 1976-11-23 - 1977-03-21
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de Novembro de 1976, a reclamante, viúva de trabalhador rural, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: 13 mês, férias.
Os autos foram conciliados em 14 de Dezembro de 1976 nos seguintes parâmetros: o reclamado paga a reclamante a importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), dando a mesma quitação geral do objeto da reclamação e se comprometendo a desocupar a casa no prazo de 30 dias e o sítio no prazo de seis meses.
Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 21 de Março de 1977.

Objeto da ação: 13 mês, férias.

Dissídio Individual Nº 286/77
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 286/77 · Processo · 1977-12-19 - 1978-07-25
Parte de Fundo TRT6MJT

O servente Jerônimo Henrique Xavier entrou com reclamação contra Gercino Henrique da Silva alegando ter sido demitido e requerendo férias não gozadas, 13º salário e aviso prévio. As partes conciliaram-se com o pagamento, do reclamado ao reclamante, da importância de Cr$1.000,00, a qual foi dada quitação. O processo foi arquivado em 25 de julho de 1978.

Objeto: Aviso prévio; 13º mês; férias; FGTS; feriados; C.P; dias santos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região