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A reclamante solicita homologação de rescisão de contrato do funcionário estabilizado, após pedido de demissão.
Ao final, a demissão da reclamada é homologada.

O reclamante objetiva homologação do pedido de demissão do funcionário Benicio Ramos de Freitas, incluindo o pagamento de Cr$15.000,00 como compensação pelo tempo de serviço.
O pedido de demissão é feito pelo reclamado, por meio de uma carta, que apesar do reclamante afirmar estar anexada ao processo, pode ter se extraviado.
Ao final, é homologada a rescisão contratual.

Processo de homologação de rescisão contratual com desistência de estabilidade.

Os reclamantes alegam que há 10 dias o reclamado não lhes oferece serviço e por este motivo consideram seus contratos rescindidos, sendo assim reivindicam o pagamento de indenização, aviso prévio, repouso semanal e férias, totalizando Cr$6.501,20 para cada um.
O reclamado não compareceu à audiência, e as testemunhas passaram a ser ouvidas, e suas falas ratificam a reclamação dos trabalhadores, uma vez que todas as testemunhas trabalharam para a reclamada.
A JCJ de Recife, por unanimidade, julgou procedente a reclamação.
A reclamada interpõe Recurso, ao qual é negado provimento.

O reclamante objetiva homologação do pedido de demissão do funcionário estável José Marcos Wanderley o pedido de demissão é feito pelo reclamado, por meio de uma carta, anexada ao processo.
Ao final, é homologada a rescisão contratual.

O reclamante objetiva homologação do pedido de demissão do funcionário estável Armindo José Maranhão da Fonte o pedido de demissão é feito pelo reclamado, por meio de uma carta, anexada ao processo.
Ao final, é homologada a rescisão contratual.

O reclamante afira ter sido demitido e exige 72 horas de extraordinário e oito dias de repouso remunerado no valor de Cr$ de 296,00. Processo conciliado no valor de Cr$100,00.

Objetivos da ação: hora extra e repouso remunerado

O reclamante apresentou uma queixa contra o reclamado, afirma que foi demitido por não ter feito hora extra, e solicita o pagamento de Cr$2.188,50 correspondente à indenização de dois anos, um mês de aviso prévio e 11 dias de férias na base do salário mínimo da região.
O reclamante não foi à audiência, sendo assim foi condenado ao pagamento das custas processuais.

O reclamante alegou que foi admitido no dia 23 de dezembro do ano de 1958 no Engenho, onde sempre desempenhou a sua função, mas que nunca havia trabalhado em corte de aveloz. O reclamante confessa que o proprietário do Engenho exigiu o serviço de corte de aveloz, mas negando-lhe os acessórios necessários para que sua saúde não fosse prejudicada. O reclamante apresentou reclamação trabalhista, requerendo sua readmissão no serviço, quer seja ou não para cortar aveloz, mas que fossem oferecidos os materiais necessários para executar a atividade. Caso contrário, o reclamante rescindiria seu contrato de trabalho, objetivando uma rescisão indireta, pleiteando uma indenização integral como seja: Aviso prévio, férias, diferença de salário de 1° de março até o fim de junho do corrente ano, décimo terceiro mês de 1966 e indenização por tempo de serviços prestados ao Engenho. Aos 20 dias do mês de julho do ano de 1966, não tendo comparecido o Reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O reclamante, que era menor, afirma ter sido demitido, exigindo, dessa forma, aviso prévio, indenização por ano de trabalho, período de férias e repouso remunerado. As partes conciliaram num valor de Cr$ 450,00.

Objetivos da ação: aviso prévio, indenização por ano de trabalho, período de férias e repouso remunerado.

A reclamante queixa-se de demissão injusta e horas extras não pagas. Solicita então o pagamento de indenização de 4 anos, um mês de aviso prévio, férias e horas extras; totalizando o valor de Cr$12.615,80.
Ao final o processo conciliado no valor de Cr$1.500,00.

Após 04 meses afastado do trabalho, o reclamante pede rescisão do contrato de trabalho junto com o pagamento de indenização, um vez que sua reintegração é impertinente. Todavia, o reclamante desistiu do processo.

O reclamante apresenta suas queixas, solicitando pagamento de salário (uma vez que vinha recebendo-o incompleto) e aviso prévio de 30 dias, totalizando Cr$1.650,00.
Não se sabe o desfecho pois o processo está incompleto, constando apenas sua petição inicial.

O reclamante apresentou suas queixas, afirmando ter sido demitido injustamente sem receber dois períodos de férias, indenização por dois anos de serviço e complemento de aviso prévio, visto que no ato de sua demissão só lhe foi pago uma parte; tais reivindicações totalizando a importância de Cr$2.322,00.
Processo arquivado devido o não comparecimento do reclamante à audiência.

O reclamante apresentou suas queixas, afirmando ter adoecido, sendo acometido de uma hérnia proveniente do esforço feito no trabalho, o que ocasionou sua demissão; o reclamante diz ainda que nunca foi lhe pago o repouso remunerado.
O trabalhador reivindica então, o pagamento de vinte e quatro dias de repouso remunerado, oito dias de aviso prévio e quinze dias de salario doença; chegando a um total de Cr$1.680,00.
Ao final, as partes entram em acordo, sendo feito o pagamento de Cr$900,00.

Após demissão sem justa causa, o reclamante reivindica o pagamento de aviso prévio e horas trabalhadas à noite, totalizando Cr$323,00. Todavia, a JCJ de Recife, por unanimidade, julgou a reclamação improcedente.

O reclamante alega que desde outubro de 1952 encontra-se afastado da sua função devido o fechamento do estabelecimento comercial do reclamado após sua morte. O reclamante reivindica o pagamento de oito dias de aviso prévio totalizando Cr$173,40.
Em audiência, o reclamante requereu a desistência da ação, sendo tal decisão homologada pelos membros da segunda JCJ de Recife, que condenaram o reclamante ao pagamento de cr$18,10 pelas custas processuais.

O trabalhador alega que passou um período, depois de sua admissão, sem receber salário. Após sua demissão, recebeu apenas o aviso prévio e reivindica o pagamento de 05 meses de salário e indenização, totalizando Cr$2.200,00.
O reclamado contestou, afirmando que o reclamante não era seu empregado, mas que tinha sido combinado que o reclamante receberia apenas gorjeta, até que surgisse uma vaga. Diz ainda que teve que afastar o reclamante devido queixas de um freguês, que afirmou que o reclamante estava cometendo atos imorais e se o reclamado não tomasse nenhuma atitude o caso seria encaminhado à polícia.
Diante do exposto, a JCJ de Recife, por unanimidade, julgou improcedente a reclamação.

Sendo demitidos sob alegação de falta no serviço, os reclamantes reivindicam o pagamento de aviso prévio. O reclamado contesta, afirmando que o contrato dos reclamantes era por tempo determinado. Os reclamantes reconhecem a assinatura no contrato de trabalho, e a JCJ de Recife julgou improcedente a reclamação.

Após demissão injusta e resistência da reclamada em devolver a carteira profissional da reclamante, ela reivindica o pagamento de remuneração atrasada, aviso prévio e devolução da carteira.
As partes conciliam e a reclamada paga a importância de Cr$450,00.