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Dissídio Individual Nº 45/68
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 45/68 · Processo · 24/01/1968
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de janeiro de 1968, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário de 1967, diferença de salários e férias vencidas de 1967. O último documento viabilizado nestes autos trata-se de certidão que informa que a reclamada foi notificada da audiência (dia 28/03/1968, às 13h), cuja cópia encontrar-se-ia no Processo Nº 27/1968. Contudo, inexiste ata de audiência disponível em qualquer dos autos.

Objeto da ação: 13º salário, diferença de salário e férias.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 449/65
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 449/65 · Processo · 1965-07-27 - 1965-12-27
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 27 de julho de 1965, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, a fim de receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; férias; feriados; complemento de salário a partir de março de 1965; e indenização por tempo de serviço.
A primeira audiência foi marcada para 03 de setembro de 1965, mas, a requerimento das partes foi adiada para 09 de setembro de 1965. Nesta audiência, o advogado do reclamado faz a contestação, depois são tomados os depoimentos do reclamante e do reclamado, representado por seu preposto. A pedido do reclamante, a audiência é adiada, a fim de que ele possa apresentar as suas testemunhas; sendo essas, posteriormente, intimadas a comparecerem à audiência no dia 19 de novembro de 1965, na Junta de Nazaré da Mata.
Todavia, essa audiência de novembro é adiada a pedido das partes, a fim de produzirem provas.
Em 10 de dezembro de 1965, é, então, realizada a audiência na qual são ouvidas duas testemunhas do reclamante; e, que, antes, que fosse ouvida a última do reclamado, culmina em uma Conciliação, entre as partes.
Os Termos do acordo são cumpridos, com o reclamante recebendo, em 17 de dezembro de 1965, a quantia de Cr$ 160.000,00 da parte reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 27 de dezembro de 1965, dia em que as custas foram pagas pelo reclamado.

Objeto da Ação: aviso prévio; férias; feriados; diferença salarial; e indenização por tempo de serviço.

Dissídio Individual Nº 448/66
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 448/66 · Processo · 1966-06-27 - 1966-10-12
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 27 de junho de 1966, o reclamante e mais vinte e seis trabalhadores do Engenho Pirilampo entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência para reclamar os seguintes pagamentos: 13º salário de 1964 e 1965; as diferenças de salário dos anos de 1965 e 1966; bem cmomo as férias vencidas.
A primeira audiência é designada para dia 22 de julho de 1966, e, apesar da presença dos reclamados, étem que ser adiada, considerando que o Aviso de Recebimento relativo à notificação do reclamado não foi devolvido pelos Correios, e o mesmo não compareceu à audiência.
Em 03 de agosto de 1966, reclamantes e reclamado celebram acordo, ao comparecerem para a audiência.
O acordo estabeleceu que o reclamado pagaria, no dia 03 de outubro de 1966, a quantia total de Cr$ 1.447.350,00, cabendo a cada reclamante, o recebimento das importâncias discriminadas no respectivo Termo de Conciliação.
O acordo foi cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado no dia 12 de outubro de 1966.

Objeto da Ação: 13º salário; diferença salarial; férias.

Dissídio Individual Nº 447/65
BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 447/65 · Processo · 1965-07-26 - ?
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 26 de julho de 1965, o reclamante e mais dezesseis trabalhadores do Engenho Campina Verde entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Vicência para reclamar os seguintes pagamentos: 13º salário de 1964; as diferenças de salário de de março a junho de 1965; as férias vencidas; e os feriados e repousos semanais remunerados atrasados.
A primeira audiência do dia 03 de setembro de 1965, foi adiada para 30 de setembro, em razão do requerimento do reclamado, relacionado à internação de sua esposa, conforme atestado apresentado, peticionado na véspera da audiência.
As partes são notificadas a respeito da data da nova audiência. E, pelas últimas folhas que constam no arquivo deste processo, assim com pelas infomações na capa do processo, apenas o reclamante Severino Vicente da Silva, não comparece a essa audiência, conforme Termo de Arquivamento da Reclamação, emitido em 30 de setembro de 1965.
O arquivo contém ainda duas folhas com anotações feitas à mão. Todavia, pode-se obter algumas informações sobre o processo, por meio das anotações registradas na Capa de Autuação.
Afora isso, não há mais folhas no arquivo desse processo nº 447/1965.

Objeto da Ação: 13º salário; diferença salarial; férias; feriados; e repouso semanal remunerado.

Dissídio Individual Nº 445/66
BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 445/66 · Processo · 1966-06-27 - 1966-10-18
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 27 de junho de 1966, o reclamante e mais dezenove trabalhadores do Engenho Cêpo entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência para reclamar os seguintes pagamentos: as diferenças de salário de 1964, 1965, e 1966; complemento do 13º salário de 1965; férias vencidas; feriados e repouso semanal remunerado atrasados.
A primeira audiência é designada para o dia 20 de julho de 1966, e nesta data, ao comparecerem para a audência, dezenove dos reclamantes firmam acordo com o reclamado. Apenas um dos reclamantes não compareceu à audiência marcada, e por isso, teve a sua ação arquivada nessa mesma data.
O acordo estabeleceu que o reclamado pagaria, no dia 15 de outubro de 1966, a quantia total de Cr$ 1.274.925,00, cabendo a cada reclamante, o recebimento das importâncias discriminadas no respectivo Termo de Conciliação.
O acordo foi cumprido.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado no dia 18 de outubro de 1966.

Objeto da Ação: diferença salarial; 13º salário; férias; feriados; e repouso semanal remunerado.

Dissídio Individual Nº 444/66
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 444/66 · Processo · 1966-06-27 - 1966-07-01
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 27 de junho de 1966, o reclamante e mais vinte trabalhadores do Engenho Macahiba entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência para reclamar os seguintes pagamentos: diferença salarial do período de 1º de março a 16 de maio de 1966; férias vencidas e feriados atrasados, desde janeiro de 1964 até 24 de junho de 1966.
As partes são notificadas para comparecerem à primeira audiência, marcada para 18 de julho de 1966.
Todavia, em 04 julho de 1966, os reclamantes, representados pelo Presidente do Sindicato de Classe peticionam a desistência da ação, requerendo a dispensa do pagamento das custas.
Diante disso, no dia 18 de julho de 1966, data designado para audiência, é efetuado o Termo de Arquivamento da Reclamação, sendo os reclamantes dispensados do pagamento das custas, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: diferença salarial; férias; e feriados.

Dissídio Individual Nº 441/66
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 441/66 · Processo · 1966-06-27 - 1966-09-19
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 27 de junho de 1966, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, requerendo o pagamento de oito dias de trabalho, alegando ter sofrido uma suspensão injusta.
Na primeira audiência, realizada de 18 de julho de 1966, o reclamante vem acompanhado do advogado e do Presidente do Sindicato de Classe, mas o reclamado não está presente. O advogado do reclamante faz um aditamento à petição inicial, e em função disso, o Juiz Presidente marca nova audiência, determinando a notificação do reclamado para contestar a reclamação.
No dia seguinte, o reclamado comparece à Junta de Nazaré da Mata, sendo, então, notificado.
As partes comparecem à segunda audiência, ocorrida no dia 19 de agosto de 1966, ocasião em que feita a contestação, e tomado o depoimento do reclamante e de suas três testemunhas. Depois disso, o reclamado pede o adiamento da audiência a fim de produzir provas testemunhal e documental, o que é deferido.
No dia 12 de setembro de 1966, ocorre audiência de julgamento, na qual, após oitivas das testemunhas do reclamado, juntada de documento e recusas das propostas de conciliação, a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata profere a sentença, resolvendo, por unanimidade, julgar a ação IMPROCEDENTE, dispensando o reclamante do pagamento das custas.
O reclamante não recorreu da decisão.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 19 de setembro de 1966.

Objeto da Ação: suspensão.

Dissídio Individual Nº 440/65
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 440/65 · Processo · 1965-07-22 - 1965-09-20
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 22 de julho de 1965, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para entrar com uma ação contra o Engenho Bringas, a fim de receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; diferença salarial; e 13º salário (cinco meses de 1965).
A primeira audiência ocorreu no dia 19 de agosto de 1965, com as presença das partes acompanhadas de seus respectivos advogados. Após a contestação, o interrogatório do reclamante, e o deferimento de juntada de documentos pelo reclamado, a audiência é adiada, a requerimento das partes, a fim de produzirem provas.
Na segunda audiência, realizada em 16 de setembro de 1965, o reclamado, apesar de ausente, está representado por seu advogado. Nela, são ouvidas duas testemunhas de cada uma das partes; e depois de feitas as razões finais, com pedido de juntada de documentos; as partes resolvem conciliar.
O acordo foi fechado, e o reclamante já recebe, em 16 de setembro de 1965, a quantia de Cr$ 15.000,00 da parte reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 20 de setembro de 1965, dia em que as custas foram pagas pelo reclamado.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; diferença salarial; e 13º salário.

Dissídio Individual Nº 44/79
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/79 · Processo · 1979-02-20 - 1981-01-13
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 20 de Fevereiro de 1979, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13o mês, hora extra, dias santos, feriados, baixa na CTPS.
A estes autos foram reunidas as peças referentes aos processos 45 e 46/79
Em 25 de Abril, foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas, os autos seguiram para decisão a qual julgou os autos procedente em parte. Liquidada a sentença, foi expedido mandado e realizada a penhora de um veículo.
Em 09 de Dezembro de 1980 os autos foram conciliados na quantia total de Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros) distribuída entre os reclamantes, dando os mesmos quitação plena, geral e irrevogável do objeto da reclamação e do contrato de trabalho.
Com a quitação do acordo e recolhimento das custas, foi levantada a penhora e os autos arquivados em 13 de Janeiro de 1981.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13o mês, hora extra, dias santos, feriados, baixa na CTPS.

Dissídio Individual Nº 44/73
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/73 · Processo · 12/03/1973
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 12 de março de 1973, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, através do Sindicato dos trabalhadores rurais de Escada, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento da importância de CR$182,40 para cada reclamante, referente ao 13º salário de 1972. Requereram ainda o pagamento dos honorários advocatícios na base de 20% sobre o quantum da condenação. A audiência de instrução ficou designada para o dia 29 de março de 1973. Em audiência, o Juiz Presidente da Junta determinou o arquivamento do feito, tendo em vista a ausência dos reclamantes.

Objeto da ação: 13º salário e honorários advocatícios.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 44/69
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/69 · Processo · 1969-01-23 - 1969-06-03
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de Janeiro de 1969, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: 13 mês.
Em 25 de Fevereiro de 1969, foi ouvido o depoimento do reclamante.
As partes declararam que não tinham provas a apresentar.
Os autos foram julgados procedentes .
Intimada da decisão e do valor da execução, a reclamada procedeu ao depósito do valor , o qual foi devidamente pago ao reclamante.
Os autos foram arquivados em 03 de Junho de 1969.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, diferença salarial, salário retido

Dissídio Individual Nº 44/68
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/68 · Processo · 24/01/1968
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de janeiro de 1968, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário de 1967, diferença de salários e férias vencidas de 1967. O último documento viabilizado nestes autos trata-se de certidão que informa que a reclamada foi notificada da audiência (dia 28/03/1968, às 13h), cuja cópia encontrar-se-ia no Processo Nº 27/1968. Contudo, inexiste ata de audiência disponível em qualquer dos autos.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 44/66
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/66 · Processo · 1966-01-24 - 1966-02-18
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de janeiro de 1966, o reclamante e mais seis trabalhadores do Engenho Penedo entraram com uma ação contra o reclamado na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires, para reclamar o pagamento do 13º salário de 1963, de 1964 e de 1965.
A primeira audiência foi marcada para dia 18 de fevereiro 1966, porém os reclamantes não compareceram. Diante disto, foi efetuado o Termo de Arquivamento do processo nesta data, sendo os reclamantes dispensados do pagamento das custas com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: 13º salário.

Dissídio Individual Nº 439/65
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 439/65 · Processo · 1965-07-22 - 1965-09-27
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 22 de julho de 1965, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, para requerer os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; dois períodos de férias simples; 13º salário (cinco meses de 1965); e diferença de salário (117 dias).
Na primeira audiência, realizada em 27 de agosto de 1965, o reclamante comparece acompanhado do advogado e do Presidente do Sindicato de Classe, enquanto que o reclamado vem pessoalmente, também acompanhado de seu advogado. A requerimento das partes, a audiência foi adiada, após a contestação, o interrogatório das partes, e as recusas do reclamante às propostas de conciliação feitas pelo Juiz. As partes, ao comparecerem à Junta de Nazaré da Mata para a audiência marcada para dia 24 de setembro de 1965, fecham acordo, com o pagamento no ato, da importância de Cr$ 80.000,00 ao reclamante.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 27 de setembro de 1965, dia em que as custas foram pagas pelo reclamado.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias; 13º salário; diferença de salário.

Dissídio Individual Nº 438/67
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 438/67 · Processo · 1967-10-23 - 1967-11-17
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de outubro de 1967, o reclamante e mais dois trabalhadores do Engenho Barrinha entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência, para requerer do reclamado o pagamento dos dias que ficaram parados; bem como a reintegração ao trabalho, ou, caso contrário, o pagamento de indenização por tempo de serviço.
Os reclamantes não comparecem à primeira audiência, marcada para o dia 17 de novembro de 1967.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo os reclamantes dispensados do pagamento das custas, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: indenização ou reintegração.

Dissídio Individual Nº 436/67
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 436/67 · Processo · 1967-05-04
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de fevereiro de 1967, na JCJ de Escada, foi juntada a uma ação contra a reclamada oriunda do processo 1353/66 da 5ª JCJ a estes autos. Não consta a petição inicial, contestação ou ata de audiência, apenas informação sobre a referida juntada e uma notificação da reclamada para comparecer em audiência datada de 18/05/1967. Nada mais foi informado.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 436/67
BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 436/67 · Processo · 1967-10-23 - 1967-11-29
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de outubro de 1967, nove trabalhadores entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o Engenho São Bernardo para reclamar o pagamento das diferenças saláriais relativas aos anos de 1966 e 1966; 13º salários de 1964, 1965 e 1966; e o pagamento de duas férias em dobro.
No dia 22 de novembro de 1967, dia marcado para primeira audiência, o reclamado, representado por seu advogado, fecha acordo com os reclamantes, se comprometendo a pagar, a quantia total de NCr$ 558,92, no dia 29 de novembro de 1967, cabendo quantias diferenciadas para cada um dos nove reclamantes, conforme Termo de Conciliação.
O acordo foi cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado no dia 29 de novembro de 1967.

Objeto da Ação: diferença salarial; 13º salário; e férias.

Dissídio Individual Nº 430/66
BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 430/66 · Processo · 1966-06-15 - 1967-08-28
Parte de Fundo TRT6MJT

O senhor João Manoel e outros (28) propuseram reclamação trabalhista, alegando que os reclamantes não receberam o 13º mês de 1965, sendo que estes trabalharam 4, 5 dias semanalmente; que não receberam diferença salarial de 1º de março do ano em curso; que não receberam alguns feriados. Assim, pedem o pagamento das reclamações elencadas. Foi realizado termo de conciliação, onde o reclamado pagará ao reclamante a importância de Cr$ 784.500. Em seguida, foi feito um novo termo de conciliação, onde o reclamado ficou responsável de pagar a João Manoel da Silva e outros (17), a importância de Cr$ 294.720.

Dissídio Individual Nº 43/76
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 43/76 · Processo · 1976-02-04 - 1976-07-12
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 04 de Fevereiro de 1976, o reclamante, através do sindicato, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando pelos substituídos, a anotação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13 salário, repouso remunerado, diferença salarial, salário retido.
Na audiência realizada em 09 de Março de 1976, as partes foram inicialmente ouvidas, e acatado pedido da reclamada para realização de perícia a cargo do perito Fernando Arcoverde.
Os autos foram conciliados em 06 de Abril de 1976 nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), pelo período que ficou parado, prosseguindo a ação com relação aos demais pedidos.
Em 08 de Junho de 1976, nova conciliação foi realizada nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 12 de Julho de 1976.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13 salário, repouso remunerado, diferença salarial, salário retido.

Dissídio Individual Nº 43/68
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 43/68 · Processo · 24/01/1968
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de janeiro de 1968, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário de 1967, diferença de salários e férias vencidas de 1967. O último documento viabilizado nestes autos trata-se de certidão que informa que a reclamada foi notificada da audiência (dia 28/03/1968, às 13h), cuja cópia encontrar-se-ia no Processo Nº 27/1968. Contudo, inexiste ata de audiência disponível em qualquer dos autos.

Objeto da ação: 13º salário, diferença de salário e férias.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região