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Dissídio Individual Nº 436/67
BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 436/67 · Processo · 1967-10-23 - 1967-11-29
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de outubro de 1967, nove trabalhadores entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o Engenho São Bernardo para reclamar o pagamento das diferenças saláriais relativas aos anos de 1966 e 1966; 13º salários de 1964, 1965 e 1966; e o pagamento de duas férias em dobro.
No dia 22 de novembro de 1967, dia marcado para primeira audiência, o reclamado, representado por seu advogado, fecha acordo com os reclamantes, se comprometendo a pagar, a quantia total de NCr$ 558,92, no dia 29 de novembro de 1967, cabendo quantias diferenciadas para cada um dos nove reclamantes, conforme Termo de Conciliação.
O acordo foi cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado no dia 29 de novembro de 1967.

Objeto da Ação: diferença salarial; 13º salário; e férias.

Dissídio Individual Nº 436/67
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 436/67 · Processo · 1967-05-04
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de fevereiro de 1967, na JCJ de Escada, foi juntada a uma ação contra a reclamada oriunda do processo 1353/66 da 5ª JCJ a estes autos. Não consta a petição inicial, contestação ou ata de audiência, apenas informação sobre a referida juntada e uma notificação da reclamada para comparecer em audiência datada de 18/05/1967. Nada mais foi informado.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 438/67
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 438/67 · Processo · 1967-10-23 - 1967-11-17
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de outubro de 1967, o reclamante e mais dois trabalhadores do Engenho Barrinha entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência, para requerer do reclamado o pagamento dos dias que ficaram parados; bem como a reintegração ao trabalho, ou, caso contrário, o pagamento de indenização por tempo de serviço.
Os reclamantes não comparecem à primeira audiência, marcada para o dia 17 de novembro de 1967.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo os reclamantes dispensados do pagamento das custas, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: indenização ou reintegração.

Dissídio Individual Nº 439/65
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 439/65 · Processo · 1965-07-22 - 1965-09-27
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 22 de julho de 1965, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, para requerer os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; dois períodos de férias simples; 13º salário (cinco meses de 1965); e diferença de salário (117 dias).
Na primeira audiência, realizada em 27 de agosto de 1965, o reclamante comparece acompanhado do advogado e do Presidente do Sindicato de Classe, enquanto que o reclamado vem pessoalmente, também acompanhado de seu advogado. A requerimento das partes, a audiência foi adiada, após a contestação, o interrogatório das partes, e as recusas do reclamante às propostas de conciliação feitas pelo Juiz. As partes, ao comparecerem à Junta de Nazaré da Mata para a audiência marcada para dia 24 de setembro de 1965, fecham acordo, com o pagamento no ato, da importância de Cr$ 80.000,00 ao reclamante.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 27 de setembro de 1965, dia em que as custas foram pagas pelo reclamado.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias; 13º salário; diferença de salário.

Dissídio Individual Nº 44/66
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/66 · Processo · 1966-01-24 - 1966-02-18
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de janeiro de 1966, o reclamante e mais seis trabalhadores do Engenho Penedo entraram com uma ação contra o reclamado na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires, para reclamar o pagamento do 13º salário de 1963, de 1964 e de 1965.
A primeira audiência foi marcada para dia 18 de fevereiro 1966, porém os reclamantes não compareceram. Diante disto, foi efetuado o Termo de Arquivamento do processo nesta data, sendo os reclamantes dispensados do pagamento das custas com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: 13º salário.

Dissídio Individual Nº 44/68
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/68 · Processo · 24/01/1968
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 24 de janeiro de 1968, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário de 1967, diferença de salários e férias vencidas de 1967. O último documento viabilizado nestes autos trata-se de certidão que informa que a reclamada foi notificada da audiência (dia 28/03/1968, às 13h), cuja cópia encontrar-se-ia no Processo Nº 27/1968. Contudo, inexiste ata de audiência disponível em qualquer dos autos.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 44/69
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/69 · Processo · 1969-01-23 - 1969-06-03
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 23 de Janeiro de 1969, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: 13 mês.
Em 25 de Fevereiro de 1969, foi ouvido o depoimento do reclamante.
As partes declararam que não tinham provas a apresentar.
Os autos foram julgados procedentes .
Intimada da decisão e do valor da execução, a reclamada procedeu ao depósito do valor , o qual foi devidamente pago ao reclamante.
Os autos foram arquivados em 03 de Junho de 1969.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, diferença salarial, salário retido

Dissídio Individual Nº 44/73
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/73 · Processo · 12/03/1973
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 12 de março de 1973, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, na JCJ de Escada, através do Sindicato dos trabalhadores rurais de Escada, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento da importância de CR$182,40 para cada reclamante, referente ao 13º salário de 1972. Requereram ainda o pagamento dos honorários advocatícios na base de 20% sobre o quantum da condenação. A audiência de instrução ficou designada para o dia 29 de março de 1973. Em audiência, o Juiz Presidente da Junta determinou o arquivamento do feito, tendo em vista a ausência dos reclamantes.

Objeto da ação: 13º salário e honorários advocatícios.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual Nº 44/79
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 44/79 · Processo · 1979-02-20 - 1981-01-13
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 20 de Fevereiro de 1979, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13o mês, hora extra, dias santos, feriados, baixa na CTPS.
A estes autos foram reunidas as peças referentes aos processos 45 e 46/79
Em 25 de Abril, foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas, os autos seguiram para decisão a qual julgou os autos procedente em parte. Liquidada a sentença, foi expedido mandado e realizada a penhora de um veículo.
Em 09 de Dezembro de 1980 os autos foram conciliados na quantia total de Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros) distribuída entre os reclamantes, dando os mesmos quitação plena, geral e irrevogável do objeto da reclamação e do contrato de trabalho.
Com a quitação do acordo e recolhimento das custas, foi levantada a penhora e os autos arquivados em 13 de Janeiro de 1981.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13o mês, hora extra, dias santos, feriados, baixa na CTPS.

Dissídio Individual Nº 440/65
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 440/65 · Processo · 1965-07-22 - 1965-09-20
Parte de Fundo TRT6MJT

Em 22 de julho de 1965, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para entrar com uma ação contra o Engenho Bringas, a fim de receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; diferença salarial; e 13º salário (cinco meses de 1965).
A primeira audiência ocorreu no dia 19 de agosto de 1965, com as presença das partes acompanhadas de seus respectivos advogados. Após a contestação, o interrogatório do reclamante, e o deferimento de juntada de documentos pelo reclamado, a audiência é adiada, a requerimento das partes, a fim de produzirem provas.
Na segunda audiência, realizada em 16 de setembro de 1965, o reclamado, apesar de ausente, está representado por seu advogado. Nela, são ouvidas duas testemunhas de cada uma das partes; e depois de feitas as razões finais, com pedido de juntada de documentos; as partes resolvem conciliar.
O acordo foi fechado, e o reclamante já recebe, em 16 de setembro de 1965, a quantia de Cr$ 15.000,00 da parte reclamada.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 20 de setembro de 1965, dia em que as custas foram pagas pelo reclamado.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; diferença salarial; e 13º salário.