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Dissídio Individual N° 42/51
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 42/51 · Processo · 1951
Parte de Fundo TRT6MJT

O reclamante objetiva homologação do pedido de demissão do funcionário Benicio Ramos de Freitas, incluindo o pagamento de Cr$15.000,00 como compensação pelo tempo de serviço.
O pedido de demissão é feito pelo reclamado, por meio de uma carta, que apesar do reclamante afirmar estar anexada ao processo, pode ter se extraviado.
Ao final, é homologada a rescisão contratual.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 41/53
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 41/53 · Processo · 1953
Parte de Fundo TRT6MJT

A reclamante solicita homologação de rescisão de contrato do funcionário estabilizado, após pedido de demissão.
Ao final, a demissão da reclamada é homologada.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 41/51
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 41/51 · Processo · 1951
Parte de Fundo TRT6MJT

O reclamante objetiva homologação do pedido de demissão da funcionária estável Elisabete Oliveira Lima, o pedido de demissão é feito pela reclamada, por meio de uma carta, anexada ao processo.
Ao final, é homologada a rescisão contratual.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 407/51
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 407/51 · Processo · 1951 - ?
Parte de Fundo TRT6MJT

Teodoro José alega ter recebido, no serviço, uma encomenda de um portador de doença contagiosa, que lhe foi transmitida. Na primeira semana que foi afastado pela doença, o reclamante recebeu o pagamento de Cr$100,00 e a demissão. Sendo assim, reivindica o pagamento de aviso prévio e complemento do auxílio doença, totalizando Cr$800,00.
O reclamado contesta dizendo que o reclamante foi contratado para efetuar reparos em sua residência, por período determinado e não era seu empregado. Acrescenta ainda que é funcionário de um banco, não exercendo nenhuma função que o qualifique como empregador.
Ao final, a reclamação é julgada improcedente.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 40/53
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 40/53 · Processo · 1953
Parte de Fundo TRT6MJT

José Maria Teixeira deseja rescindir o contrato de trabalho de seu funcionário, após seu pedido em uma carta anexa ao processo. O reclamado João Anacleto de Lima é analfabeto e portador da carteira profissional 00074 - 74.
O processo finda com a rescisão do contrato de trabalho.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 396/51
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 396/51 · Processo · 1951 - ?
Parte de Fundo TRT6MJT

Alegando demissão injusta, os reclamantes reivindicam o pagamento de aviso prévio no valor de Cr$124,80 para cada um. A reclamada contesta que os contratos de trabalho eram temporários, uma vez que a empresa dependia de matéria prima, sendo este assunto já amplamente discutido na justiça e sempre foi dado ganho de causa a reclamada. Por fim, a reclamação é julgada improcedente.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 394/51
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 394/51 · Processo · 1951 - ?
Parte de Fundo TRT6MJT

Os reclamantes alegam que trabalham em serviço de empedramento de linha da Great Western, carregamento de barro, ferro e outros materiais, sendo seus serviços prestados de caráter efetivo, contudo não recebiam o pagamento do repouso semanal, dias santos e feriados, nem as horas extras trabalhadas. Reivindicam então tais pagamentos.
Contudo, o processo foi arquivado pela falta de comparecimento dos reclamantes a audiência.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 38/54
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 38/54 · Processo · 1954
Parte de Fundo TRT6MJT

Processo arquivado devido o não comparecimento do reclamante à audiência.
Objetivo da ação: Aviso Prévio e Indenização

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 38/53
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 38/53 · Processo · 1952 - 1953
Parte de Fundo TRT6MJT

O reclamante declarou ter sido demitido e pede, assim, 8 dias de aviso prévio e 40 dias de salários atrasados no valor de Cr$ 1.526,00. O reclamante não compareceu ao julgamento e o dissídio foi arquivado.

Objetivos da ação: aviso prévio e salários atrasados.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Dissídio Individual N° 37/54
BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 37/54 · Processo · 1954
Parte de Fundo TRT6MJT

Processo arquivado devido o não comparecimento dos reclamantes à audiência.
Objetivo da ação: Hora Extra

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região