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Title
Date(s)
- 1969-01-22 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único, 04 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Requerente: Engenho Cocula
Requerido: José Francisco de Moura
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Em 22 de janeiro de 1969, foi homologado acordo pela Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada referente à rescisão do contrato de trabalho entre José Francisco de Moura e o Engenho Cocula. Na ocasião da rescisão, foi paga ao requerido, a quantia de NCr$ 10,00 a título de gratificação.
Objeto da Ação: Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Appraisal, destruction and scheduling
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Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
O processo não está em boas condições, apresenta 03 folhas rasgadas, nas quais mal se visualiza as informações da Junta de Conciliação e Julgamento de Escada, nas imagens dos carimbos da Junta.
Adriana Freire de Souza, 24/09/2024.