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Title
Date(s)
- 1970-03-05 - 1970-07-02 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único, 10 folhas.
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: José de Holanda Cavalcanti
Adv: Cláudio Leite
Reclamada: Cia. Industrial Pirapama
Adv: Carlos Eduardo
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Scope and content
Em 05 março de 1970, o reclamante entrou com uma reclamação trabalhista na Junta de Concilação e Julgamento de Goiana, contra a Cia.Industrial Pirapama para requerer a diferença quanto ao pagamento de férias, em dobro. A primeira audiência ocorreu no dia 14 de maio de 1970, ambas as partes estiveram presentes, assistidas por seus advogados, e pediram adiamento da audiência para apresentação de provas. A proposta de conciliação foi recusada. Diante da ausência do reclamante nessa segunda audiência no dia 02 de julho de 1970, o Juiz Presidente declara o arquivamento da reclamação. O Termo de Arquivamento da Reclamação foi emitido nesta mesma data.
Objeto da Ação: Diferença de férias.
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Archivist's note
Adriana Freire de Souza, 23/09/2024.