Processo DI - 92/53 - Dissídio Individual N° 92/53

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BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 92/53

Title

Dissídio Individual N° 92/53

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 08 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Reclamante: Adalgisa Felix dos Santos

Reclamado: Cotonifício Othon Bezerra de Melo S/A
Advogado: Moacir Cesar Baracho

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Scope and content

A reclamada trocou a máquina na qual a reclamante trabalhava, Adalgisa recusou-se afirmando que a máquina não oferecia a mesma margem produtiva, e foi penalizada com suspensão de 8 dias. A reivindicação da trabalhadora é o pagamento desses 8 dias.
Ao final, as partes conciliam o pagamento de 4 dias, totalizando Cr$ 120,00.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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