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Reference code
Title
Date(s)
- 1951 - ? (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 04 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Repository
Archival history
Reclamante: Severino de Souza e Outros.
Reclamado: Companhia Manufatora de Tecidos do Norte
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Os reclamantes alegam que trabalhavam para a reclamada e percebiam salário à base de produção de duas estufas existentes na fábrica, uma de grande porte e outra pequena. Acontece que sem motivo justificado a reclamada determinou que fosse desligada a estufa menor, e para compensar a redução salarial dos funcionários, aumentou o preço do quilo da produção. Porém, tal medida não compensa a diferença de produção e ocasionou redução do salário dos trabalhadores, que por este motivo reclamam perante a justiça.
Todavia, os reclamantes não compareceram à audiência e o processo foi arquivado.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese