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Title
Date(s)
- 1991 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 207 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Cia. Cigarros Souza Cruz
Advogados: Jairo Cavalcante de Aquino, Aureliano Quintas, etc
Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo no Estado de Pernambuco
Advogados: José Antônio Pajeú
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica. O suscitante solicitava reajuste salarial. Os juízes do TRT6 acataram em parte o pedido e adicionaram uma cláusula de estabilidade. Após negociações e recursos, as partes selaram um acordo que se estendia por mais de 24 cláusulas, sendo apenas uma delas deferida pelos juízes do TRT6. Dentre as cláusulas acordadas constava reajuste salarial, abono excepcional, hora extra, etc.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, mancas feitas por jornais anexos.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 14/03/2022.